Lei Complementar 224/2025: aumento do custo do Lucro Presumido e o novo ponto de inflexão da Reforma Tributária
A sanção da Lei Complementar nº 224 de 2025 representa um dos movimentos mais relevantes da política fiscal recente. Ao reduzir em 10% diversas renúncias fiscais e elevar, na prática, a carga tributária do Lucro Presumido, o governo federal altera de forma direta o custo de permanência nesse regime para mais de 1,5 milhão de […]
OAB aciona STF para barrar tributação de dividendos no Simples Nacional: o que está em jogo
A tributação de dividendos voltou ao centro do debate jurídico e fiscal no Brasil. Desta vez, o foco recai sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em dezembro de 2025, o Conselho Federal da OAB acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir que dispositivos da Reforma da Renda alcancem micro e pequenas empresas, incluindo escritórios […]
Isenção de dividendos até janeiro de 2026: o que muda com a decisão do STF e como empresas devem se posicionar
A decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém a isenção de dividendos até 31 de janeiro de 2026 altera de forma relevante o cenário da Reforma Tributária da renda. Além disso, ela impõe atenção imediata de empresários, gestores financeiros e profissionais da área contábil. Ao conceder a liminar, o ministro Nunes Marques criou um alívio […]