Crédito Presumido de ICMS no Transporte não sofre tributação federal: o que muda com a Solução de Consulta Cosit nº 6/2026

Receita Federal afasta IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS no transporte. Entenda os impactos práticos.

Um esclarecimento relevante em meio à Reforma Tributária O ano de 2026 começou com ajustes relevantes na interpretação das normas tributárias, especialmente para setores que operam com regimes diferenciados. Nesse contexto, o setor de transportes recebeu um importante sinal de segurança jurídica com a Solução de Consulta Cosit nº 6/2026, publicada pela Receita Federal. Segundo […]