Um ponto de partida para entender o novo cenário tributário das micro e pequenas empresas

O Simples Nacional sempre foi visto como o regime ideal para quem buscava simplicidade e carga tributária previsível. Com a chegada da Reforma Tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026, surge a dúvida que não pode ser ignorada: o Simples Nacional ainda é vantajoso nesse novo cenário fiscal?

Essa pergunta se impõe com mais força especialmente para empresários que operam em faixas de faturamento mais elevadas dentro do regime. O novo sistema, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), vai exigir mais do que adaptação: será necessário reavaliar o modelo tributário sob uma nova ótica.

O que muda na prática para quem é optante pelo Simples?

Primeiro, é importante deixar claro que o Simples Nacional será mantido. Mas, apesar da sua manutenção formal, a sua competitividade prática pode ser reduzida.

Isso ocorre porque as empresas do Simples, embora continuem recolhendo tributos via DAS, não terão direito automático ao crédito do IBS e da CBS por seus compradores. Ou seja, uma empresa que esteja fora do Simples pode acabar preferindo negociar com fornecedores enquadrados no Lucro Real ou Presumido para abater créditos de forma plena — o que já altera as dinâmicas de precificação e competitividade no mercado.

A não cumulatividade como ponto de inflexão

A lógica do novo sistema gira em torno do crédito financeiro pleno e da não cumulatividade real. Nesse contexto, empresas do Simples tendem a ser menos atrativas na cadeia produtiva, principalmente no B2B. A desvantagem competitiva pode crescer à medida que o mercado se adaptar às novas dinâmicas de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Além disso, mesmo que a empresa permaneça no Simples, ela ainda poderá ser impactada indiretamente. Isso se aplica, por exemplo, quando seus clientes exigirem preços mais baixos para compensar a ausência de créditos — uma prática que tende a se intensificar.

Há exceções ou setores protegidos?

Sim. Setores como MEIs, empresas da área da saúde, educação e serviços com alta presença de mão de obra ainda poderão manter vantagens relativas no Simples. Mas mesmo esses casos devem ser reavaliados com base na nova estrutura tributária e nos custos indiretos que a falta de crédito pode gerar.

Quando vale a pena reavaliar o enquadramento?

A virada de 2026 será o marco, mas o planejamento precisa começar agora. O ideal é iniciar simulações de carga tributária considerando os seguintes fatores:

• Perfil dos clientes: B2B ou B2C?
• Setor de atuação e volume de insumos creditáveis
• Faturamento anual e margem líquida
• Dependência de fornecedores fora do Simples

Um planejamento fiscal bem estruturado pode demonstrar que a migração para o Lucro Real, embora mais complexa, pode gerar economia tributária líquida em determinados cenários — algo que poucas empresas consideraram antes da Reforma.

Especialista comenta

“A manutenção do Simples Nacional atende a uma expectativa política, mas não elimina o fato de que o regime perde musculatura competitiva. Em mercados mais sofisticados, onde a cadeia produtiva gira com créditos, o Simples pode virar um freio competitivo”, analisa Rafael Fonseca, consultor tributário e especialista em planejamento fiscal.

O que fazer agora para se preparar?

O momento é de antecipar cenários. E isso implica ações práticas como:

• Reprocessar a contabilidade com dados de 2023 e 2024 simulando os efeitos do IBS e CBS
• Consultar clientes e fornecedores sobre tendências de reposicionamento tributário
• Rever cláusulas de contratos que tratam de tributos embutidos no preço
• Atualizar sistemas para lidar com múltiplos cenários simultâneos

O Simples continua, mas não simples como antes

A Reforma Tributária não extingue o Simples Nacional, mas impõe uma realidade nova. Para algumas empresas, continuar no regime pode ser estratégico; para outras, será sinônimo de perda de competitividade.

Portanto, não se trata de abandonar o Simples por impulso. Trata-se de reavaliar com base em dados, simulações e estratégia.