Governo zera PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina por 30 dias
Atualizado em 14 de outubro de 2026 O Governo Federal editou um novo decreto para zerar, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a gasolina. A medida vale de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026, pode ser prorrogada e atinge PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Na prática, trata-se de uma desoneração temporária, […]
Cruzamento de dados da Receita revela R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins
Atualizado em 13 de outubro de 2026 A Receita Federal identificou cerca de R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins de mais de 3 mil contribuintes ao comparar automaticamente informações da EFD-Contribuições com débitos declarados em DCTF. As empresas alcançadas têm até 30 de outubro para corrigir as inconsistências. Depois disso, os casos […]
STF exclui crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins por 7 a 4: o que muda para as empresas
Atualizado em 8 de outubro de 2026 O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do Tema 843 tem repercussão geral e encerra uma disputa que se […]
Split payment entra em campo: testes começam em 15 de outubro, mas ainda sem mexer no dinheiro das empresas
A Plataforma Pública do Split Payment entra em uma nova fase em 15 de outubro. Prestadores de Serviços de Pagamento começarão a testar sua integração com a infraestrutura criada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Apesar do avanço, nenhuma compra real terá IBS ou CBS separado nessa etapa. O objetivo agora é […]
NF-e entra em nova etapa de homologação hoje: o que fiscal e TI precisam testar
A próxima rodada de homologação da NF-e e da NFC-e foi transferida para 26 de outubro de 2026. A nova fase reúne três atualizações relevantes da Reforma Tributária: regras de devolução da NT 2025.002 v1.52, validações cadastrais da NT 2026.007 v1.10 e os novos conceitos de valor líquido da NT 2026.008 v1.00. Para as empresas, […]
NFS-e sem IBS/CBS não ser rejeitada significa que está correta? Não necessariamente
Uma NFS-e sem IBS/CBS pode ser autorizada pelo sistema nacional durante a transição de 2026 e, ainda assim, estar em desconformidade com o cronograma da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor flexibilizaram as regras de rejeição até 31 de dezembro, mas não eliminaram a obrigação de informar os novos tributos para os […]
IBS e CBS na NFS-e desde outubro: quais prestadores de serviços já estão no novo cronograma?
Atualizado em 7 de outubro de 2026 Desde 1º de outubro de 2026, a obrigação de incluir informações de IBS e CBS na NFS-e já alcança, em regra, os prestadores de serviços sujeitos ao ISS enquadrados na lista da Lei Complementar nº 116/2003. Porém, há exceções importantes: alguns serviços de tecnologia, transporte coletivo municipal, plataformas […]
Novo DANFE da Reforma Tributária: o que muda com a NT 2026.010
Atualizado em 7 de outubro de 2026 O novo DANFE da Reforma Tributária passará a exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo com muito mais detalhe. A NT 2026.010 cria um bloco próprio de totais, amplia as informações tributárias de cada item e inclui o Código do Regime Tributário do emitente. A produção está prevista para […]
NT 2026.007: como a NF-e passará a validar o cadastro do contribuinte
Atualizado em 6 de outubro de 2026 A Nota Técnica 2026.007 muda a lógica cadastral da NF-e e da NFC-e ao colocar a base da Receita Federal, a LCC-RFB, diretamente nas regras de autorização dos documentos. Com isso, o sistema poderá confrontar CNPJ, situação cadastral, regime tributário e Inscrição Estadual antes de autorizar a nota. […]
CAE aprova crédito de PIS/Cofins para materiais recicláveis: o que muda e por que isso importa para sua empresa
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que permite o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins na compra de materiais recicláveis, e a proposta agora segue para votação no Plenário. Embora a notícia pareça setorial, o efeito é mais amplo do que muitos imaginam. Além disso, como explicou um especialista em tributação indireta, a medida […]