Comitê Gestor da NFS-e homologa novas funcionalidades para a Reforma Tributária: veja o que muda
Atualizado em 14 de outubro de 2026 O Comitê Gestor da NFS-e realizou uma nova rodada de homologação de funcionalidades da plataforma nacional para preparar o sistema para a Reforma Tributária. Os testes envolveram importação de serviços, retenção de ISSQN, procurações, APIs municipais, Simples Nacional e ajustes da NT 009 v1.01. A homologação, porém, não […]
Pix, boleto, TED e TEF entram na primeira rodada de testes do split payment
A Receita Federal detalhou quais fluxos da Plataforma Pública do Split Payment entrarão na primeira rodada de testes a partir de 15 de outubro. O escopo envolve eventos de início, atualização e baixa de transações, além do informe preliminar de pagamento, com boleto, diferentes modalidades de Pix, TED e TEF. Apesar do avanço, a etapa […]
Cruzamento de dados da Receita revela R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins
Atualizado em 13 de outubro de 2026 A Receita Federal identificou cerca de R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins de mais de 3 mil contribuintes ao comparar automaticamente informações da EFD-Contribuições com débitos declarados em DCTF. As empresas alcançadas têm até 30 de outubro para corrigir as inconsistências. Depois disso, os casos […]
CBS já aparece em 86% dos documentos fiscais obrigados: o que o dado da Receita realmente mostra
Atualizado em 13 de outubro de 2026 A Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas já obrigadas a informar a CBS trouxeram o novo tributo nos últimos 30 dias analisados. O percentual mostra uma adaptação avançada em volume de documentos, mas esconde uma diferença importante: apenas 67% dos estabelecimentos obrigados destacaram […]
STF exclui crédito presumido de ICMS do PIS/Cofins por 7 a 4: o que muda para as empresas
Atualizado em 8 de outubro de 2026 O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do Tema 843 tem repercussão geral e encerra uma disputa que se […]
Split payment entra em campo: testes começam em 15 de outubro, mas ainda sem mexer no dinheiro das empresas
A Plataforma Pública do Split Payment entra em uma nova fase em 15 de outubro. Prestadores de Serviços de Pagamento começarão a testar sua integração com a infraestrutura criada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Apesar do avanço, nenhuma compra real terá IBS ou CBS separado nessa etapa. O objetivo agora é […]
NF-e entra em nova etapa de homologação hoje: o que fiscal e TI precisam testar
A próxima rodada de homologação da NF-e e da NFC-e foi transferida para 26 de outubro de 2026. A nova fase reúne três atualizações relevantes da Reforma Tributária: regras de devolução da NT 2025.002 v1.52, validações cadastrais da NT 2026.007 v1.10 e os novos conceitos de valor líquido da NT 2026.008 v1.00. Para as empresas, […]
NT 009 v1.01 da NFS-e: o que mudou no leiaute do IBS e da CBS
A versão 1.01 da Nota Técnica 009 não apenas acrescenta campos à NFS-e. Ela reorganiza a estrutura do XML, muda a posição de CST e cClassTrib, torna o preenchimento do grupo detalhado de IBS/CBS dependente da classificação tributária, amplia regras para comércio exterior, cria informações específicas para condomínios e eventos e reforça a validação cadastral […]
NFS-e sem IBS/CBS não ser rejeitada significa que está correta? Não necessariamente
Uma NFS-e sem IBS/CBS pode ser autorizada pelo sistema nacional durante a transição de 2026 e, ainda assim, estar em desconformidade com o cronograma da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor flexibilizaram as regras de rejeição até 31 de dezembro, mas não eliminaram a obrigação de informar os novos tributos para os […]
IBS e CBS na NFS-e desde outubro: quais prestadores de serviços já estão no novo cronograma?
Atualizado em 7 de outubro de 2026 Desde 1º de outubro de 2026, a obrigação de incluir informações de IBS e CBS na NFS-e já alcança, em regra, os prestadores de serviços sujeitos ao ISS enquadrados na lista da Lei Complementar nº 116/2003. Porém, há exceções importantes: alguns serviços de tecnologia, transporte coletivo municipal, plataformas […]