Pneu importado entra em nova barreira: tarifa sobe a 30% até novembro de 2027

Nova tarifa vale por 12 meses para pneus de automóveis de passeio. Fabricantes defendem proteção à produção nacional, enquanto importadores alertam para possíveis efeitos sobre preços e concorrência.

Os pneus de passeio importados passaram a pagar 30% de Imposto de Importação no Brasil. A nova alíquota começou a valer em 10 de novembro de 2026 e seguirá, pelo cronograma atual, até 9 de novembro de 2027.

A medida consta da Resolução Gecex nº 978/2026, publicada pela Câmara de Comércio Exterior. O ato inclui os pneus novos utilizados em automóveis de passageiros, classificados no NCM 4011.10.00, na nova Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, a chamada Letec+.

A decisão aumenta novamente a proteção tarifária concedida ao produto. A Tarifa Externa Comum aplicável era de 16%, enquanto uma medida temporária anterior havia elevado a cobrança para 25%. Depois do encerramento dessa etapa, o Gecex decidiu fixar o novo percentual em 30% por 12 meses.

Porém, o efeito da mudança não termina na alfândega.

Fabricantes nacionais argumentam que o aumento ajuda a responder ao avanço dos importados no mercado brasileiro. Já importadores afirmam que uma tarifa maior pode elevar preços, reduzir opções disponíveis e aumentar custos para consumidores.

Assim, a medida abre uma disputa que envolve indústria, comércio exterior, concorrência e preço final.

01O que mudou no imposto dos pneus importados?

A Resolução Gecex nº 978 estabelece alíquota de 30% para os produtos classificados no NCM 4011.10.00.

Esse código compreende pneus novos de borracha do tipo utilizado em:

• automóveis de passageiros;
• veículos de uso misto, como station wagons;
• automóveis de corrida.

A própria tabela da resolução fixa o início da vigência em 10 de novembro de 2026 e o término em 9 de novembro de 2027.

Portanto, a mudança possui prazo definido.

Depois dessa data, a manutenção dos 30% dependerá de uma nova decisão tarifária.

02A alíquota era de 16%, 25% ou 30%?

As três referências aparecem nas notícias porque correspondem a momentos diferentes.

A alíquota-base para esses pneus era de 16%. Entretanto, o governo já utilizava uma elevação temporária para 25%, dentro de um mecanismo de exceção à Tarifa Externa Comum.

Essa medida terminou em outubro de 2026. Consequentemente, a tarifa voltou temporariamente ao patamar de 16%.

Na nova deliberação, a indústria solicitou uma elevação para 35%. O Comitê de Alterações Tarifárias recomendou manter 25%, mas o Gecex decidiu aumentar o percentual para 30%.

Em resumo:

Situação	Alíquota
Tarifa-base	16%
Medida temporária anterior	25%
Pedido apresentado pela indústria	35%
Nova decisão do Gecex	30%

Portanto, o governo não acolheu integralmente o pedido dos fabricantes, mas elevou a proteção acima do percentual anterior.

03O que é a Letec+?

A Resolução nº 978 também criou o Anexo XI da Resolução Gecex nº 272/2021, chamado de Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum para Adaptação ao Novo Contexto Internacional, ou simplesmente Letec+.

Na prática, esse instrumento permite aplicar temporariamente tarifas diferentes da Tarifa Externa Comum do Mercosul aos produtos incluídos na lista.

Os pneus de passeio foram incorporados a esse mecanismo com a alíquota de 30%.

A criação da Letec+ decorre das regras aprovadas no âmbito do Mercosul para ajustes temporários diante do novo contexto comercial internacional.

Assim, não se trata de uma mudança permanente na tarifa estrutural do produto.

Trata-se de uma exceção temporária.

04A medida atinge pneus de caminhões e motocicletas?

Não automaticamente.

A Resolução Gecex nº 978 alcança especificamente o NCM 4011.10.00, que corresponde aos pneus novos utilizados em automóveis de passageiros.

Por isso, a nova alíquota de 30% não deve ser generalizada para todos os tipos de pneus.

Pneus de caminhões e ônibus, por exemplo, possuem classificação tarifária diferente. O mesmo vale para motocicletas e outras aplicações.

Portanto, dizer que “todo pneu importado passou a pagar 30%” seria impreciso.

A medida atual está concentrada nos pneus de passeio incluídos no código definido pela resolução.

05Tarifa de 30% não é antidumping

Outro ponto merece atenção.

A nova cobrança não é um direito antidumping.

Ela corresponde à alíquota do Imposto de Importação aplicada temporariamente por meio da política tarifária da Camex.

Os direitos antidumping funcionam de outra forma. Eles podem atingir determinadas origens, fabricantes e produtos depois de investigações específicas de defesa comercial.

Por isso, determinados pneus podem estar sujeitos simultaneamente:

• ao Imposto de Importação de 30%;
• e a um direito antidumping específico, caso o produto, sua origem e seu fabricante estejam dentro do escopo de uma medida vigente.

Essa diferença importa especialmente para importadores, porque o custo efetivo da entrada da mercadoria depende da combinação das regras aplicáveis ao caso concreto.

06Por que a indústria pediu uma tarifa maior?

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a ANIP, vem argumentando que a produção instalada no Brasil perdeu participação rapidamente no mercado de reposição.

Segundo dados divulgados pela entidade, entre janeiro e agosto de 2026 as importações de pneus cresceram 58,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ao mesmo tempo, as vendas dos fabricantes instalados no Brasil para o mercado de reposição recuaram 13,3%.

De acordo com a ANIP, os importados passaram a representar cerca de 70% do mercado de reposição, enquanto a participação dos fabricantes instalados no país caiu para aproximadamente 30%.

Em 2019, segundo a associação, a situação era praticamente inversa: a indústria nacional tinha 66% desse mercado.

No segmento de pneus de passeio e comerciais leves, os importados representavam 69% do mercado de reposição entre janeiro e agosto de 2026.

07China concentra parte relevante das importações

A China aparece com peso significativo nesse movimento.

Segundo a ANIP, aproximadamente 81% das importações brasileiras de pneus de passeio entre janeiro e agosto de 2026 vieram da China.

O volume teria alcançado cerca de 21,8 milhões de unidades no período, alta de 49% frente ao mesmo intervalo de 2025.

A entidade argumenta que esse crescimento pressiona fábricas, empregos e investimentos no Brasil.

Entretanto, esses dados representam a posição e os levantamentos da associação dos fabricantes. Eles não significam, por si só, que todas as importações ocorram em condições irregulares.

08Governo não aprovou os 35% pedidos pela indústria

A ANIP havia solicitado ao governo uma tarifa de 35%.

No entanto, o pedido não passou integralmente.

As deliberações oficiais do Gecex mostram que o Comitê de Alterações Tarifárias recomendou uma solução mais próxima da medida anterior: manter a elevação em 25%.

O Gecex optou por um percentual intermediário e aprovou 30% por 12 meses.

Portanto, a decisão final representa um equilíbrio diferente daquele defendido tanto pela indústria quanto pela recomendação técnica anterior.

09Importadores criticam a nova tarifa

Do outro lado, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus, a Abidip, contesta o aumento.

A entidade argumenta que a elevação pode:

• aumentar o custo dos pneus importados;
• reduzir a concorrência;
• restringir a oferta de determinados produtos;
• pressionar o orçamento do consumidor;
• gerar efeitos sobre a cadeia de distribuição.

A associação também afirma que eventuais práticas de dumping, subfaturamento ou concorrência desleal deveriam ser tratadas pelos instrumentos específicos de fiscalização e defesa comercial.

Além disso, os importadores questionam a aplicação da mesma tarifa a produtos que possuem equivalente nacional e a modelos que, segundo a entidade, não teriam fabricação correspondente no Brasil.

Portanto, o setor permanece dividido.

10O pneu ficará 14% mais caro?

Não necessariamente.

A mudança da tarifa-base de 16% para 30% representa uma diferença de 14 pontos percentuais no Imposto de Importação.

Entretanto, isso não significa aumento automático de 14% no preço cobrado ao consumidor.

Da mesma forma, quando a comparação é feita com a tarifa temporária anterior de 25%, o aumento de cinco pontos percentuais também não se converte necessariamente em reajuste de 5% na loja.

O preço final depende de diversos fatores, como:

• valor da mercadoria importada;
• origem;
• câmbio;
• frete;
• estoques existentes;
• margens do importador;
• margens do distribuidor;
• concorrência;
• outros tributos incidentes;
• eventual direito antidumping.

Por isso, o impacto precisa aparecer gradualmente na formação dos preços.

A própria associação dos importadores fala em risco de aumento, e não em um reajuste único e obrigatório de determinado percentual.

11Estoques podem retardar parte do impacto

Outro fator relevante é o estoque já nacionalizado.

Pneus que entraram anteriormente no país não sofrem retroativamente a nova tarifa de importação.

Consequentemente, distribuidores e varejistas com estoque adquirido sob condições anteriores podem absorver a transição de maneira diferente.

À medida que novas importações forem desembaraçadas com a alíquota de 30%, porém, o custo tributário passa a integrar as operações futuras.

Assim, o efeito sobre o consumidor pode variar conforme empresa, marca, modelo e giro dos estoques.

12Licenciamento das importações também ganhou mais controle

A mudança tarifária ocorre em paralelo ao reforço de controles sobre a entrada de pneus no país.

Segundo informações divulgadas pelo setor, o governo retomou no fim de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA) para essas importações.

Esse mecanismo permite uma análise administrativa maior antes da liberação de determinadas operações.

A indústria defende o instrumento como uma forma de combater distorções e irregularidades.

Contudo, tarifa maior e licenciamento são medidas diferentes.

O LNA não substitui o Imposto de Importação, enquanto os 30% não representam, por si só, uma fiscalização contra fraude.

13A decisão pode afetar empresas além das importadoras

O impacto direto aparece primeiro para quem importa os pneus.

No entanto, outros negócios também precisam acompanhar os efeitos da medida.

Entre eles estão:

• distribuidores;
• lojas de pneus;
• oficinas;
• locadoras;
• empresas com grandes frotas de veículos leves;
• empresas de transporte de passageiros;
• prestadores de serviços com frota própria.

Para esses negócios, uma eventual mudança no custo de reposição interfere diretamente em orçamento e manutenção.

Além disso, empresas com grande quantidade de veículos precisam avaliar diferentes fornecedores e projetar custos para 2027 considerando a nova realidade tarifária.

14O que importadores precisam revisar?

Para as empresas envolvidas diretamente na importação, a mudança exige atenção técnica.

O primeiro ponto é confirmar a classificação fiscal.

A tarifa de 30% alcança o NCM 4011.10.00.

Depois, a empresa precisa verificar:

• país de origem;
• fornecedor;
• eventual medida antidumping;
• tratamento tarifário aplicável;
• data do registro da operação;
• custo de importação;
• formação do preço;
• estoques;
• contratos comerciais.

Sobretudo, não basta simplesmente alterar uma célula de 16% ou 25% para 30%.

Em determinadas operações, outras medidas de defesa comercial podem modificar significativamente o custo final.

15O que distribuidores e varejistas precisam acompanhar?

Já distribuidores e varejistas precisam analisar a velocidade de reposição dos estoques.

O novo custo pode aparecer em momentos diferentes dependendo da cadeia.

Por isso, vale separar:

estoque antigo: já importado ou comprado sob condições anteriores;

estoque novo: adquirido depois da entrada em vigor da tarifa;

produtos nacionais: que não sofrem diretamente o Imposto de Importação;

produtos importados com antidumping: que podem possuir custo adicional além da tarifa.

Esse acompanhamento evita reajustes genéricos sem relação direta com o custo de cada produto.

16A tarifa vale até 9 de novembro de 2027

A resolução estabelece uma janela de exatamente 12 meses para os pneus de passeio.

Assim, a alíquota de 30% vale de 10 de novembro de 2026 a 9 de novembro de 2027.

Isso não significa que a tarifa cairá automaticamente para 16% no dia seguinte em qualquer circunstância.

Antes do término, o Gecex poderá analisar novamente o mercado e deliberar sobre uma eventual manutenção, alteração ou encerramento da medida.

Contudo, hoje, o prazo oficial termina em 9 de novembro de 2027.

17O governo pode mudar novamente a tarifa antes disso?

Sim.

Política tarifária pode sofrer novas deliberações do Gecex dentro das competências e regras aplicáveis.

Entretanto, não existe atualmente uma decisão publicada alterando o período fixado pela Resolução nº 978.

Portanto, empresas devem trabalhar com os 30% durante o prazo vigente e acompanhar novas decisões da Camex.

18Proteção industrial x custo para o consumidor

A decisão coloca duas teses econômicas em confronto.

De um lado, os fabricantes instalados no Brasil defendem que a tarifa ajuda a recuperar condições de concorrência, preservar a produção local e proteger investimentos.

A ANIP informa que o setor reúne 19 fábricas em sete estados, cerca de 35 mil empregos diretos e mais de 500 mil empregos indiretos.

Do outro lado, importadores argumentam que tarifas maiores reduzem a competição e podem encarecer o produto disponível ao consumidor.

Os efeitos efetivos da decisão dependerão, portanto, do comportamento das importações, da indústria nacional, do câmbio, dos estoques e dos preços ao longo dos próximos meses.

19O principal ponto não é apenas o salto para 30%

A Resolução nº 978 representa mais do que uma mudança percentual.

Ela mostra que o governo decidiu continuar utilizando a política tarifária para intervir na disputa entre produção local e importações.

A indústria pediu 35%.

A análise técnica considerou 25%.

O Gecex decidiu por 30%.

Além disso, o governo colocou o produto em uma nova lista temporária de exceções à Tarifa Externa Comum.

Por isso, a questão que empresas precisam acompanhar até novembro de 2027 não é apenas:

“quanto custa importar um pneu agora?”

Também é:

“como a nova tarifa mudará preços, fornecedores, estoques e competitividade ao longo dos próximos 12 meses?”

A alíquota já está definida.

O impacto econômico, porém, começará a aparecer na cadeia a partir das próximas importações.

20Perguntas frequentes

Qual é o imposto de importação dos pneus de passeio?

A alíquota temporária é de 30% para pneus novos classificados no NCM 4011.10.00.

Quando os 30% começaram a valer?

A nova alíquota começou em 10 de novembro de 2026.

Até quando a tarifa de 30% ficará vigente?

O prazo atual termina em 9 de novembro de 2027.

A tarifa anterior era de 25%?

Havia uma medida temporária de 25%. Após seu encerramento, a alíquota retornou ao patamar-base de 16% até a entrada da nova medida.

A indústria pediu 30%?

Não. O pleito apresentado pela ANIP era de 35%. O Gecex aprovou 30% por 12 meses.

Pneus de caminhão também passaram a pagar 30%?

Não por causa da Resolução nº 978. A medida atual alcança o NCM 4011.10.00, referente aos pneus de automóveis de passageiros.

Os 30% são uma tarifa antidumping?

Não. Trata-se do Imposto de Importação. Direitos antidumping são medidas separadas e podem atingir determinados produtos e origens adicionalmente.

O preço nas lojas aumentará 30%?

Não necessariamente. A alíquota incide na importação, enquanto o preço ao consumidor depende também de estoques, câmbio, logística, margens, concorrência e demais custos.

A tarifa poderá continuar depois de novembro de 2027?

Poderá haver nova deliberação, mas a resolução atual fixa o término em 9 de novembro de 2027. Qualquer continuidade exigirá uma nova decisão.

21Fontes consultadas

Camex/MDIC — Resolução Gecex nº 978/2026. Norma que cria a Letec+ e inclui a nova tarifa temporária.

MDIC — Deliberações da 242ª Reunião do Gecex. Registro do pleito de 35%, da recomendação de 25% e da decisão final de 30%.

ANIP. Dados sobre avanço das importações e participação da produção instalada no Brasil no mercado de reposição.

Posicionamento dos importadores. Avaliação da Abidip sobre possíveis impactos em preço, concorrência e disponibilidade.