Governo zera PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina por 30 dias
Atualizado em 14 de outubro de 2026 O Governo Federal editou um novo decreto para zerar, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a gasolina. A medida vale de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026, pode ser prorrogada e atinge PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Na prática, trata-se de uma desoneração temporária, […]
Comitê Gestor da NFS-e homologa novas funcionalidades para a Reforma Tributária: veja o que muda
Atualizado em 14 de outubro de 2026 O Comitê Gestor da NFS-e realizou uma nova rodada de homologação de funcionalidades da plataforma nacional para preparar o sistema para a Reforma Tributária. Os testes envolveram importação de serviços, retenção de ISSQN, procurações, APIs municipais, Simples Nacional e ajustes da NT 009 v1.01. A homologação, porém, não […]
Pix, boleto, TED e TEF entram na primeira rodada de testes do split payment
A Receita Federal detalhou quais fluxos da Plataforma Pública do Split Payment entrarão na primeira rodada de testes a partir de 15 de outubro. O escopo envolve eventos de início, atualização e baixa de transações, além do informe preliminar de pagamento, com boleto, diferentes modalidades de Pix, TED e TEF. Apesar do avanço, a etapa […]
Cruzamento de dados da Receita revela R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins
Atualizado em 13 de outubro de 2026 A Receita Federal identificou cerca de R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins de mais de 3 mil contribuintes ao comparar automaticamente informações da EFD-Contribuições com débitos declarados em DCTF. As empresas alcançadas têm até 30 de outubro para corrigir as inconsistências. Depois disso, os casos […]
NT 009 v1.01 da NFS-e: o que mudou no leiaute do IBS e da CBS
A versão 1.01 da Nota Técnica 009 não apenas acrescenta campos à NFS-e. Ela reorganiza a estrutura do XML, muda a posição de CST e cClassTrib, torna o preenchimento do grupo detalhado de IBS/CBS dependente da classificação tributária, amplia regras para comércio exterior, cria informações específicas para condomínios e eventos e reforça a validação cadastral […]
IBS e CBS na NFS-e desde outubro: quais prestadores de serviços já estão no novo cronograma?
Atualizado em 7 de outubro de 2026 Desde 1º de outubro de 2026, a obrigação de incluir informações de IBS e CBS na NFS-e já alcança, em regra, os prestadores de serviços sujeitos ao ISS enquadrados na lista da Lei Complementar nº 116/2003. Porém, há exceções importantes: alguns serviços de tecnologia, transporte coletivo municipal, plataformas […]
Novo DANFE da Reforma Tributária: o que muda com a NT 2026.010
Atualizado em 7 de outubro de 2026 O novo DANFE da Reforma Tributária passará a exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo com muito mais detalhe. A NT 2026.010 cria um bloco próprio de totais, amplia as informações tributárias de cada item e inclui o Código do Regime Tributário do emitente. A produção está prevista para […]
NT 2026.008: novas regras de leiaute e valor líquido da NF-e explicadas
Atualizado em 7 de outubro de 2026 A Nota Técnica 2026.008 muda a forma como a NF-e e a NFC-e representam o preço dos produtos e serviços diante do IBS e da CBS. A partir de 2027, IBS, CBS e Imposto Seletivo passam a compor o valor bruto informado em vProd, enquanto novos campos passam […]
IBS e CBS dentro ou fora do DAS: o que uma empresa do Simples precisa analisar antes de escolher?
A partir de 2027, empresas do Simples Nacional poderão manter IBS e CBS dentro do recolhimento unificado ou optar pela apuração desses tributos pelo regime regular. A escolha não deve ser feita olhando apenas para a alíquota: créditos, perfil dos clientes, compras, margem, caixa e capacidade operacional podem alterar completamente o resultado. A Reforma Tributária […]
NF-e: homologação de três Notas Técnicas é adiada para 26 de outubro
Empresas, fornecedores de ERP e equipes fiscais ganharam mais tempo para testar mudanças importantes da NF-e e da NFC-e relacionadas à Reforma Tributária. Em 5 de outubro de 2026, o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica alterou o cronograma de implantação de três Notas Técnicas. Antes, a homologação começaria no próprio dia 5. Agora, o […]