IBS ganha Regulamento 2.0: nova versão está aprovada e deve sair nos próximos dias

Comitê Gestor aprovou o texto revisado do regulamento do IBS. Nova versão deve atualizar regras operacionais antes da entrada de 2027, mas publicação oficial ainda é aguardada.

O Comitê Gestor do IBS aprovou os ajustes à versão 2 do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços.

A decisão ocorreu na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada em Joinville. Além disso, o Comitê votou o texto completo do regulamento já com as últimas alterações.

Agora, o próximo passo é a publicação oficial.

A Receita Federal informou que o chamado Regulamento 2.0 deveria sair ainda nesta semana. Porém, o próprio secretário Robinson Barreirinhas indicou que a publicação poderia ocorrer, no máximo, na semana seguinte.

Portanto, a nova versão está aprovada, mas empresas ainda precisam aguardar o texto publicado para analisar todas as mudanças.

01O que o Comitê Gestor aprovou?

Segundo o CGIBS, o Conselho Superior aprovou ajustes à segunda versão do regulamento.

O texto básico já havia passado por uma reunião extraordinária anterior. No entanto, o Comitê ainda não havia publicado essa versão. Por isso, na reunião de novembro, os conselheiros votaram novamente o texto completo, já incorporando as últimas modificações.

As mudanças mais recentes atingiram três artigos ligados ao setor financeiro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal sugeriram esses ajustes. Porém, a nota oficial do Comitê não detalhou quais são os três artigos nem divulgou a redação final de cada alteração.

Assim, qualquer análise específica desses dispositivos precisa esperar a publicação do texto.

02O que é o Regulamento 2.0?

O regulamento transforma as regras gerais da Reforma Tributária em procedimentos mais detalhados.

Em abril de 2026, o CGIBS publicou a primeira versão do Regulamento do IBS por meio da Resolução nº 6.

O documento possui 617 artigos. Além disso, o Livro I reúne normas comuns ao IBS e à CBS, enquanto o Livro II trata de regras específicas do IBS.

Na prática, o regulamento trata de temas como:

• obrigações acessórias;
• créditos tributários;
• regimes diferenciados;
• regimes específicos;
• bens de capital;
• cesta básica;
• áreas de livre comércio;
• compras governamentais;
• créditos presumidos;
• procedimentos operacionais.

Agora, a versão 2 deve consolidar ajustes feitos durante os meses de implantação e preparação do novo sistema.

03O Regulamento 2.0 muda a lei?

Não.

O regulamento é uma norma infralegal.

Ou seja, ele detalha a aplicação das regras previstas principalmente na Lei Complementar nº 214/2025 e na Lei Complementar nº 227/2026.

Portanto, o CGIBS não pode usar o regulamento para criar uma regra que contrarie essas leis.

Na prática, a nova versão deve esclarecer como as normas serão aplicadas, e não substituir o que o Congresso aprovou.

04A nova versão muda a alíquota do IBS ou da CBS?

Não é esse o objetivo do regulamento.

A versão 2 trata da regulamentação operacional do novo sistema.

Por isso, ela não deve ser confundida com a definição da alíquota de referência da CBS ou com as futuras alíquotas do IBS.

Esses temas seguem processos próprios.

Assim, empresas não devem interpretar a publicação do Regulamento 2.0 como uma nova definição de carga tributária.

05Por que essa atualização importa para as empresas?

Porque faltam poucas semanas para 2027.

Nesse período, empresas estão ajustando:

• ERPs;
• documentos fiscais;
• cadastros;
• regras de crédito;
• apuração;
• integrações;
• rotinas financeiras;
• processos contábeis.

Além disso, a Receita já prepara novas APIs, módulos da apuração assistida e normas complementares para a transição.

Por isso, qualquer mudança no regulamento pode exigir nova revisão das parametrizações.

O ponto mais importante é não trabalhar apenas com a versão de abril.

Assim que o Regulamento 2.0 sair, Fiscal, Contabilidade, TI e fornecedores de ERP precisam comparar os textos.

06O que deve ser conferido após a publicação?

A empresa não precisa reler apenas o documento inteiro.

Ela deve concentrar a revisão nos pontos que afetam sua operação.

1. Créditos

Verifique se a nova versão altera procedimentos, condições ou controles relacionados ao aproveitamento de créditos.

2. Documentos fiscais

Compare as regras com os leiautes e Notas Técnicas que seu ERP já implementou.

3. Regimes específicos

Empresas de setores com tratamento próprio devem observar mudanças direcionadas ao seu segmento.

4. Operações financeiras

Esse ponto merece atenção especial, porque o CGIBS confirmou alterações recentes em três artigos relacionados ao setor financeiro.

5. Obrigações acessórias

Revise eventuais efeitos sobre declarações, registros e informações que alimentam a apuração.

Assim, a empresa evita descobrir uma mudança apenas quando o sistema começar a rejeitar ou tratar a operação de forma diferente.

07Regulamento 2.0 não será a última norma

Outro cuidado é importante.

A publicação da nova versão não encerra a regulamentação da Reforma Tributária.

A Receita informou que novos atos conjuntos com o CGIBS devem sair até o início de dezembro. Além disso, o governo ainda trabalha no módulo de ajustes da apuração assistida e em outras ferramentas operacionais.

Portanto, a sequência será aproximadamente:

Regulamento 2.0 → novas normas complementares → ajustes nos sistemas → entrada de 2027.

Isso significa que empresas ainda podem receber novas orientações nas próximas semanas.

08DeRE também mudou na mesma reunião

O Comitê Gestor aproveitou a reunião para alterar outro ponto da transição.

A segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) ganhou mais um mês. Agora, a primeira entrega dessa etapa passa para 15 de dezembro de 2026.

Por outro lado, a terceira fase permanece marcada para 1º de janeiro de 2027.

A DeRE alcança atividades como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos.

Assim, o mesmo setor financeiro que recebeu ajustes no Regulamento 2.0 também precisa acompanhar o novo calendário da declaração.

09A Reforma foi adiada?

Não.

O CGIBS afirma que os ajustes fazem parte da implantação gradual e não representam adiamento da Reforma.

Além disso, a Receita mantém o calendário das próximas entregas.

O Regulamento 2.0 integra justamente essa preparação para 2027.

Portanto, empresas não devem tratar a revisão regulatória como motivo para interromper testes.

Ao contrário, a publicação será mais um documento que precisa entrar na homologação.

10O que está confirmado agora?

11Regulamento aprovado; agora começa a revisão das empresas

A aprovação da versão 2 encerra uma etapa do trabalho do Comitê Gestor.

Porém, para empresas, a etapa mais importante começa com a publicação.

Assim que o texto sair, as equipes precisam comparar a nova versão com a regulamentação usada nos testes de 2026.

Além disso, setores financeiros devem observar com atenção os três artigos que receberam ajustes recentes.

A conclusão é simples:

o Regulamento 2.0 está aprovado, mas a análise prática só começa quando o texto oficial for publicado.

Até lá, empresas devem manter seus projetos de 2027 em andamento e preparar uma revisão rápida das regras assim que a nova versão ficar disponível.

12Perguntas frequentes

O Regulamento 2.0 do IBS já foi aprovado?

Sim. O Conselho Superior do CGIBS aprovou os ajustes e o texto completo da segunda versão.

O novo regulamento já foi publicado?

Até 13 de novembro, a nova versão ainda não aparecia na página oficial de regulamentos do CGIBS.

Quando deve sair?

A Receita informou que espera publicar o Regulamento 2.0 nesta semana ou, no máximo, na semana seguinte.

O que mudou?

O CGIBS confirmou ajustes recentes em três artigos relacionados ao setor financeiro. O conteúdo detalhado depende da publicação do texto oficial.

A nova versão muda a alíquota do IBS?

O foco do regulamento é detalhar a aplicação das regras do imposto. A definição de alíquotas segue processos próprios.

A Reforma Tributária foi adiada?

Não. O próprio CGIBS afirma que a implantação segue sem adiamento.