Após a eleição, Receita e Comitê Gestor aceleram reforma tributária com criação de 25 grupos de trabalho
Atualizado em 27 de outubro de 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram 25 Grupos de Trabalho Interinstitucionais para acelerar a implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo. O ato saiu em 26 de outubro, um dia após…
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Atualizado em 27 de outubro de 2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram 25 Grupos de Trabalho Interinstitucionais para acelerar a implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo. O ato saiu em 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições. No entanto, Receita e CGIBS assinaram o documento em 20 de outubro, antes da votação. Os grupos atuarão em áreas como apuração, arrecadação, fiscalização, documentos fiscais, tecnologia, combustíveis, Simples Nacional e ressarcimento.
A implementação de IBS e CBS ganhou uma nova estrutura técnica.
Em 26 de outubro, a Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9/2026. Com ele, os dois órgãos criaram 25 grupos de trabalho para coordenar diferentes frentes da Reforma Tributária do Consumo.
Além disso, a publicação ocorreu apenas um dia após o segundo turno das eleições presidenciais.
No entanto, existe uma diferença importante. Receita e CGIBS assinaram o ato em 20 de outubro, cinco dias antes da eleição. Portanto, a proximidade entre os dois acontecimentos não permite afirmar que o resultado eleitoral provocou a criação dos grupos.
Ainda assim, o momento chama atenção por outra razão: faltam pouco mais de dois meses para 2027.
Por isso, União, estados e municípios precisam transformar rapidamente as regras da Reforma em sistemas, documentos, processos e procedimentos capazes de funcionar no dia a dia.
01Para que servem os 25 grupos de trabalho?
Os novos Grupos de Trabalho Interinstitucionais, ou GTIs, vão coordenar a cooperação técnica entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Em primeiro lugar, as equipes deverão desenvolver soluções para a administração de IBS e CBS.
Além disso, os grupos poderão estruturar procedimentos comuns, discutir atos técnicos e aproveitar infraestruturas tecnológicas já existentes.
Ao mesmo tempo, o modelo prevê troca de dados cadastrais, fiscais e tributários dentro das regras previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
Assim, os grupos não vão apenas discutir legislação.
Na prática, eles também precisarão responder a uma pergunta central da Reforma:
como IBS e CBS funcionarão dentro dos sistemas, documentos fiscais, processos de apuração e rotinas das empresas?
02Quais áreas ganharam grupos específicos?
A estrutura cobre praticamente todas as áreas relevantes da implementação.
Os 25 grupos se dividem em quatro categorias:
| Categoria | Quantidade |
|---|---|
| Estruturais | 2 |
| Mistos — normativos e operacionais | 20 |
| Normativos | 2 |
| Operacional | 1 |
| Total | 25 |
Entre os principais temas aparecem:
- comércio exterior;
- imóveis;
- agronegócio;
- conformidade;
- serviços financeiros;
- planos de saúde;
- economia digital;
- combustíveis;
- regimes diferenciados;
- cadastro;
- documentos fiscais;
- declarações;
- arrecadação;
- apuração;
- ressarcimento;
- Zona Franca de Manaus;
- tecnologia;
- interoperabilidade;
- fiscalização;
- qualidade de dados;
- Simples Nacional.
Portanto, Receita e CGIBS dividiram a implementação em frentes bastante específicas.
Dessa forma, cada equipe poderá concentrar esforços nos problemas técnicos de sua área.
03Apuração, arrecadação e ressarcimento terão equipes próprias
Alguns grupos merecem atenção especial das empresas.
O GTI 15 cuidará da arrecadação. Já o GTI 16 trabalhará com a apuração. Além disso, o GTI 17 ficará responsável pelos temas relacionados ao ressarcimento.
Essa separação importa porque o IVA depende da integração entre débito, crédito, recolhimento e eventual devolução de saldos credores.
Ao mesmo tempo, esses processos precisam conversar com documentos fiscais, sistemas bancários e plataformas de apuração.
Consequentemente, a empresa não deve analisar a Reforma apenas pela alíquota.
Também precisará acompanhar como Receita e CGIBS vão estruturar créditos, pagamentos, conciliações e ressarcimentos.
04Documentos fiscais também ganham uma frente própria
Outro ponto relevante está no GTI 24, dedicado à parte normativa dos documentos fiscais.
Esse grupo terá cinco subgrupos:
- NF-e, NFC-e e Declaração de Conteúdo Eletrônica;
- NFS-e e NFS-e Via;
- documentos fiscais de transporte;
- Duimp e DIR;
- demais documentos fiscais.
Além disso, o GTI 13 cuidará da dimensão operacional dos documentos fiscais.
Assim, Receita e Comitê Gestor separam duas tarefas diferentes.
De um lado, as equipes precisam definir regras e leiautes.
Do outro, precisam garantir que APIs, validadores, eventos, ambientes autorizadores e integrações funcionem corretamente.
Por isso, fornecedores de ERP e departamentos fiscais devem acompanhar essas duas frentes.
05Simples Nacional terá grupo exclusivo
O ato também criou um grupo específico para o Simples Nacional.
O GTI 25 cuidará dessa frente.
Essa decisão acompanha a complexidade que o regime ganhou com a Reforma Tributária.
A partir de 2027, empresas do Simples poderão permanecer no regime e, em determinadas condições, optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS.
Além disso, documentos fiscais, créditos para compradores, sistemas e procedimentos precisam considerar as particularidades das micro e pequenas empresas.
Portanto, o Simples não aparece como tema secundário.
Pelo contrário, ganha uma estrutura própria dentro da implementação.
06Tecnologia entra no centro da Reforma Tributária
A Reforma depende cada vez mais de integração tecnológica.
Por isso, o ato criou o GTI 19, voltado a tecnologia e interoperabilidade.
Além disso, o GTI 21 ficará responsável pela qualidade dos dados.
Essa divisão tem uma razão prática.
IBS e CBS exigem intensa troca de informações entre União, estados, municípios, contribuintes, documentos fiscais e plataformas de pagamento.
Consequentemente, problemas cadastrais ou falhas de comunicação entre sistemas podem gerar impactos em toda a cadeia.
Ao mesmo tempo, Receita e CGIBS poderão compartilhar modelos, códigos e padrões tecnológicos.
Assim, a Reforma avança de uma discussão jurídica para uma infraestrutura cada vez mais baseada em dados.
07Quem participa dos grupos?
A governança seguirá um modelo equilibrado entre Receita e Comitê Gestor.
Cada grupo terá oito membros titulares com direito a voto.
A Receita Federal indicará quatro representantes. Por sua vez, a Diretoria Executiva do CGIBS indicará outros quatro.
Além disso, a representação do Comitê Gestor deverá preservar o equilíbrio entre estados e municípios.
Os grupos também poderão contar com participantes adicionais sem direito a voto.
Dessa maneira, nenhuma das duas estruturas concentrará sozinha as decisões.
08Como os grupos tomarão decisões?
Os GTIs poderão realizar reuniões presenciais ou virtuais.
Entretanto, cada encontro precisará contar com pelo menos 50% dos titulares de cada representação.
Além disso, uma proposta precisará receber o apoio de pelo menos dois terços dos membros titulares para avançar.
Os próprios grupos também escolherão coordenador e vice-coordenador.
Nesse caso, porém, os dois cargos deverão pertencer a representações diferentes.
Assim, se a Receita ocupar a coordenação, a vice-coordenação deverá ficar com o CGIBS, ou vice-versa.
Portanto, o próprio desenho institucional exige cooperação.
09Os 25 grupos criam novas obrigações para as empresas?
Não.
O Ato Técnico Conjunto nº 9 organiza o trabalho entre Receita Federal e Comitê Gestor.
Por isso, ele não cria imediatamente nova declaração, nova alíquota ou novo prazo para pagamento de tributos.
Também não muda sozinho regras de crédito ou bases de cálculo.
Entretanto, os trabalhos desses grupos podem resultar em novos atos, procedimentos, leiautes e orientações.
Assim, o impacto para as empresas aparecerá principalmente nas próximas entregas técnicas.
10Até quando os grupos funcionarão?
O ato prevê funcionamento até 31 de março de 2027.
Essa data revela a urgência da iniciativa.
Primeiro, os grupos atravessarão os últimos meses de preparação de 2026.
Depois, acompanharão a entrada da nova etapa da CBS em janeiro.
Por fim, continuarão trabalhando durante os primeiros meses de funcionamento do novo sistema.
Portanto, os GTIs funcionam como uma força-tarefa de implementação.
11Por que os grupos surgem agora?
O calendário da Reforma ajuda a explicar o movimento.
Durante 2026, Receita e CGIBS já publicaram diversos atos técnicos conjuntos.
Além disso, documentos fiscais receberam novos campos, sistemas entraram em homologação e testes do split payment começaram.
Agora, entretanto, o desafio aumenta.
A partir de 2027, várias estruturas precisam funcionar de forma integrada.
Por isso, Receita e Comitê Gestor ampliaram a divisão técnica do trabalho.
Assim, cada grupo poderá concentrar esforços em uma parte específica da implementação.
12A publicação ocorreu depois da eleição, mas o ato veio antes
O contexto eleitoral merece precisão.
O segundo turno ocorreu em 25 de outubro.
No dia seguinte, Receita e CGIBS publicaram o ato que criou os 25 grupos.
Entretanto, os órgãos assinaram o documento em 20 de outubro.
Portanto, não existe base para afirmar que o resultado da eleição provocou a criação da estrutura.
Ainda assim, a publicação pós-eleitoral reforça um cenário de continuidade da implementação da Reforma Tributária.
Além disso, o cronograma técnico já avançava antes da votação.
Assim, o fato mais relevante não está na relação política entre os acontecimentos.
Está na aceleração operacional necessária para 2027.
13O que as empresas devem acompanhar?
Cada setor deve identificar quais grupos podem afetar diretamente sua operação.
Por exemplo, empresas de comércio exterior devem observar as discussões dessa área.
Da mesma forma, negócios do agronegócio precisam acompanhar o grupo dedicado ao setor.
Já instituições financeiras e planos de saúde terão uma frente específica.
Além disso, praticamente todas as empresas precisam monitorar grupos ligados a:
- documentos fiscais;
- cadastro;
- arrecadação;
- apuração;
- ressarcimento;
- tecnologia;
- fiscalização.
Fornecedores de ERP, por sua vez, devem dar atenção especial aos grupos ligados a documentos fiscais e interoperabilidade.
Por fim, empresas do Simples Nacional precisam acompanhar as decisões do GTI 25.
Portanto, a prioridade não é acompanhar todas as reuniões.
O mais importante é saber qual grupo poderá alterar a rotina fiscal da empresa.
14Reforma entra em uma fase cada vez mais operacional
Durante boa parte do debate sobre a Reforma Tributária, PECs e leis complementares dominaram as atenções.
Agora, porém, o foco muda.
Com 25 grupos dedicados a apuração, arrecadação, fiscalização, documentos fiscais, tecnologia, Simples Nacional e diversos regimes, a discussão avança para a execução.
Além disso, faltam poucos meses para a entrada de uma nova etapa da CBS.
Por isso, Receita e CGIBS precisam transformar rapidamente normas em processos.
Para as empresas, essa mudança também exige outra postura.
Antes, o acompanhamento da Reforma estava muito concentrado na legislação.
Agora, entretanto, será necessário observar também notas técnicas, atos conjuntos, leiautes, APIs, procedimentos de apuração e sistemas.
Consequentemente, o risco deixa de ser apenas interpretar uma norma incorretamente.
O risco também passa a ser não preparar a operação para a forma como essa norma funcionará na prática.
15Perguntas frequentes
Quantos grupos Receita e CGIBS criaram?
Receita Federal e Comitê Gestor criaram 25 Grupos de Trabalho Interinstitucionais.
Quando o ato saiu?
Os órgãos publicaram o ato em 26 de outubro de 2026. No entanto, assinaram o documento em 20 de outubro.
A eleição provocou a criação dos grupos?
Não há base documental para fazer essa afirmação. Embora a publicação tenha ocorrido um dia após o segundo turno, Receita e CGIBS assinaram o ato cinco dias antes.
Quais temas os grupos vão discutir?
As frentes incluem arrecadação, apuração, fiscalização, comércio exterior, agronegócio, combustíveis, documentos fiscais, tecnologia, qualidade de dados, ressarcimento e Simples Nacional.
As empresas já ganharam novas obrigações?
Não. O ato organiza a cooperação técnica entre Receita e CGIBS. Entretanto, os trabalhos podem resultar posteriormente em novas regras e procedimentos.
Quem participa dos GTIs?
Cada grupo terá oito titulares: quatro representantes da Receita Federal e quatro da Diretoria Executiva do CGIBS.
Até quando os grupos funcionarão?
O ato prevê funcionamento até 31 de março de 2027.
16Referências e fontes
Comitê Gestor do IBS — Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026. Institui os 25 grupos e estabelece regras de composição e funcionamento.
Diário Oficial da União — 26 de outubro de 2026. Publicação do ato conjunto que organiza a cooperação técnica entre Receita e CGIBS.
Tribunal Superior Eleitoral — 26 de outubro de 2026. Resultado oficial do segundo turno presidencial realizado em 25 de outubro.
