Regime opcional de 3,65% na locação de imóveis: o prazo fatal de 31/12/2025 que holdings não podem ignorar
Por que o novo regime de 3,65% muda a lógica da tributação imobiliária no Brasil? A regulamentação da Reforma Tributária introduziu, de forma silenciosa porém estratégica, um regime opcional que pode alterar profundamente a carga tributária das holdings imobiliárias. Conforme previsto no art. 487 da Lei Complementar da Reforma Tributária, a partir de 2027 será […]
PLP 108/2024 na Reforma Tributária: o que muda com a aprovação no Senado
Por que o PLP 108/2024 se tornou um divisor de águas da Reforma Tributária? A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108), pelo Senado no segundo semestre de 2025, marcou, sem exagero, um dos momentos mais decisivos da Reforma Tributária brasileira. De acordo com um consultor legislativo ouvido por analistas do setor, […]
Reforma Tributária eleva o ITCMD em 14 estados: impactos imediatos nas holdings familiares e no planejamento sucessório
Por que a Reforma Tributária reacendeu o debate sobre ITCMD e holdings familiares? A Reforma Tributária brasileira deixou de tratar apenas de tributos sobre consumo e passou, também, a impactar diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. Segundo análise publicada pelo Valor Econômico, a proposta contida no PLP nº 108/2024 altera de forma relevante o cálculo […]
NFS-e nacional avança: adesão de 5 mil municípios acelera a Reforma Tributária
Por que a adesão de 5 mil municípios à NFS-e nacional é estratégica para 2026? Antes de tudo, a adesão de 5 mil municípios à plataforma nacional da NFS-e não representa apenas um avanço tecnológico. Pelo contrário, como destacou a Receita Federal em nota oficial, trata-se de “um marco operacional essencial para viabilizar a Reforma […]
Preencher IBS e CBS com erro em 2026: o que muda para empresas segundo a Nota Técnica 2025.002
Por que o preenchimento de IBS e CBS entrou no centro das atenções? A transição tributária de 2026 abriu uma dúvida relevante: notas fiscais serão rejeitadas se o contribuinte preencher os campos de IBS e CBS incorretamente? Segundo transcrição da Nota Técnica 2025.002, “a rejeição por ausência do IBS e da CBS permanece como implementação […]
Reforma Tributária 2023–2033: o que muda ano a ano e como empresas devem se preparar agora
Por que o roadmap da Reforma Tributária define a estratégia empresarial até 2033? A Reforma Tributária deixou de ser discussão política e passou a ser, como explicou um coordenador do Ministério da Fazenda em transcrição oficial, “um processo operacional que não depende mais de opinião, mas de execução”. Além disso, segundo especialistas que participaram de […]
Extinção da EFD Contribuições em 2027: o que muda para empresas e por que a Receita chama essa fase de “divisor de águas”
A extinção da EFD Contribuições em 2027 representa uma das transformações mais profundas da Reforma Tributária. Em diversas transcrições divulgadas pela Receita Federal ao longo de 2024 e 2025, técnicos afirmaram repetidamente que “o fim do PIS/Cofins e o início da CBS inauguram uma nova lógica fiscal baseada em rastreabilidade integral”. Além disso, durante uma […]
CBS e IBS em 2026: orientações oficiais, impactos operacionais e o que empresas precisam ajustar imediatamente
Em diversas transmissões oficiais da Receita Federal realizadas ao longo de 2024 e 2025, ficou registrado que “2026 inaugura a fase de testes obrigatórios do novo sistema tributário brasileiro”. Além disso, durante uma audiência pública, um representante do Comitê Gestor reforçou que “2026 não é um ano facultativo; é o ano em que todo contribuinte […]
Imposto Seletivo na Reforma Tributária: o que muda para empresas e por que esse tributo se torna decisivo até 2029
O Imposto Seletivo (IS) ganhou posição central dentro da Reforma Tributária do Consumo porque, segundo o Ministério da Fazenda, ele “alinha o sistema brasileiro às externalidades reais da economia”. Em audiência pública oficial, um analista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) explicou que o IS “não existe para arrecadar, mas para regular comportamentos econômicos e corrigir […]
Dezembro se torna o mês mais decisivo para empresas diante da Reforma Tributária: o que gestores precisam fazer agora
Por que dezembro se tornou decisivo para a Reforma Tributária? Dezembro de 2025 se consolidou como um marco no calendário fiscal brasileiro. Isso ocorre porque, como explicou um especialista do Conselho Federal de Contabilidade, “dezembro virou o mês da virada tributária — quem não agir agora corre risco de começar 2026 em desvantagem competitiva”. Além […]