Urgente: CBS pode chegar a 11,3% em 2027 e surpreende o mercado

Atualizado em 28 de outubro de 2026, às 11h

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, propôs nesta quarta-feira (28) uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual ficou acima das estimativas próximas de 9% que circulavam no mercado. Entretanto, o número ainda não representa a alíquota definitiva: o Plenário do TCU precisa concluir a deliberação e, depois, o Senado Federal terá até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução.

A Reforma Tributária acaba de revelar um de seus números mais aguardados.

Durante sessão extraordinária do TCU nesta quarta-feira, o relator do processo e presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, apresentou uma proposta de 11,3% para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.

Até a publicação desta matéria, porém, a proposta ainda precisava passar pela deliberação dos demais ministros do Tribunal.

Além disso, mesmo após a decisão do TCU, o processo não termina.

O Senado Federal terá a palavra final sobre a alíquota de referência e deverá fixá-la por resolução até 15 de dezembro de 2026.

Portanto, 11,3% representa neste momento uma proposta técnica de referência, não uma alíquota definitivamente aprovada para cobrança.

01O que o TCU propôs para a CBS?

Vital do Rêgo apresentou ao Plenário uma alíquota de referência de 11,3% para 2027.

A sessão extraordinária começou às 10h30 desta quarta-feira (28) e trata especificamente do processo relacionado ao cálculo da CBS.

Segundo o UOL, a proposta ainda precisava receber a aprovação dos demais ministros da Corte no momento da divulgação do percentual. Depois disso, o TCU deverá encaminhar o cálculo ao Senado.

O rito funciona assim:

Etapa	Situação
Receita envia proposta de cálculo ao TCU	Concluída
Relator do TCU propõe alíquota de referência	11,3%
Plenário do TCU delibera	Em análise na manhã de 28/10
TCU encaminha cálculo ao Senado	Até 30/10
Senado fixa a alíquota de referência	Até 15/12
CBS entra em nova etapa	01/01/2027

Assim, a divulgação de 11,3% resolve uma parte importante da incerteza, mas ainda não encerra o processo.

0211,3% será exatamente a alíquota cobrada em 2027?

Aqui existe uma diferença técnica relevante.

A proposta do TCU trata da alíquota de referência.

Entretanto, o artigo 347 da Lei Complementar nº 214/2025 determina que, entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028, a alíquota da CBS corresponda à alíquota fixada nos termos da legislação reduzida em 0,1 ponto percentual, salvo as regras específicas aplicáveis aos combustíveis.

Portanto, se o Senado confirmar uma alíquota de referência de 11,3%, a regra geral da CBS em 2027 tende a resultar em:

11,3% de referência – 0,1 ponto percentual = 11,2%

Essa distinção é importante para empresas e profissionais que começarem imediatamente a atualizar suas simulações.

Além disso, regimes diferenciados e específicos possuem regras próprias. Por isso, nem toda operação ficará sujeita simplesmente a uma alíquota uniforme de 11,2%.

03Por que o percentual surpreendeu?

Porque as projeções que circulavam anteriormente eram menores.

Antes da sessão, estimativas utilizadas sem caráter oficial trabalhavam com uma CBS próxima de 9,21%. Além disso, empresas e especialistas vinham utilizando números próximos de 9% em diferentes simulações.

Agora, a referência apresentada pelo relator chegou a 11,3%.

A diferença entre 9,21% e 11,3% equivale a 2,09 pontos percentuais.

Consequentemente, empresas que estruturaram orçamento, preço ou projeção de margem com base nas estimativas anteriores precisarão rever os cenários caso o percentual avance sem mudanças relevantes.

04Por que a CBS precisa chegar a 11,3%?

O cálculo busca preservar a arrecadação dos tributos que o novo sistema substituirá.

A metodologia da CBS utiliza principalmente dados reais provenientes de obrigações acessórias e registros contábeis de empresas, incluindo informações da Escrituração Contábil Fiscal de contribuintes do Lucro Real e Lucro Presumido. Além disso, o modelo incorpora dados macroeconômicos do IBGE e informações da ANP.

Ao mesmo tempo, o cálculo precisa considerar características do novo sistema, como:

• reduções de alíquota;
• regimes diferenciados;
• regimes específicos;
• Simples Nacional;
• cashback;
• créditos presumidos;
• mudanças na base tributável.

Assim, quanto maior o volume de operações beneficiadas por reduções, alíquotas zero ou tratamentos especiais, maior pode precisar ser a alíquota de referência aplicada às operações sujeitas à tributação integral para preservar a receita.

05A CBS substituirá quais tributos?

A CBS integra a Reforma Tributária do consumo e assumirá a tributação federal atualmente concentrada principalmente em PIS/Pasep e Cofins.

Além disso, o cálculo da neutralidade fiscal considera outras mudanças na tributação federal, incluindo IOF sobre seguros e parte dos efeitos relacionados ao IPI durante a transição.

Em 2026, empresas operam sob o período de testes da Reforma.

Já em 2027, entretanto, a transição ganha efeitos financeiros muito mais relevantes.

Por isso, a alíquota da CBS passa a interferir diretamente em preços, créditos, contratos e fluxo de caixa.

06Por que o TCU não decide sozinho?

Porque a Constituição e a Lei Complementar nº 214 dividiram as responsabilidades.

A Receita Federal participa da elaboração da metodologia e fornece os dados.

Em seguida, o TCU verifica a metodologia e efetua o cálculo da alíquota de referência.

Por fim, o Senado Federal fixa a alíquota por resolução.

Portanto, o TCU não funciona como legislador da alíquota.

A própria Corte explica oficialmente que sua atribuição envolve homologar metodologias, calcular as alíquotas de referência e encaminhar os resultados ao Senado.

Assim, ainda existe uma etapa antes de empresas tratarem 11,3% como número definitivamente estabelecido.

07Quando o Senado precisa decidir?

O TCU tem até 30 de outubro para encaminhar seus cálculos.

Depois disso, o Senado deverá fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026.

Portanto, o calendário é apertado.

Entre a data-limite para o Senado e o início de 2027 existem apenas pouco mais de duas semanas.

Consequentemente, empresas terão um período curto para fazer os ajustes finais depois da resolução.

08E se o Senado não votar a tempo?

A Reforma possui uma regra de contingência.

Caso o Senado não fixe a alíquota dentro do prazo necessário, o percentual calculado pelo TCU poderá ser utilizado provisoriamente até que a Casa conclua a definição.

Assim, o sistema não fica sem uma alíquota simplesmente porque o Senado atrasou a votação.

Entretanto, a expectativa do cronograma oficial continua sendo a conclusão do processo até dezembro.

09O impacto será igual para todas as empresas?

Não.

Uma alíquota de referência de 11,3% não significa que todas as operações pagarão exatamente esse percentual.

Primeiro, existe a redução de 0,1 ponto percentual prevista para 2027 e 2028.

Além disso, a legislação estabelece alíquotas reduzidas e regimes específicos para determinados setores e produtos.

Por exemplo, algumas operações terão redução de 60%, enquanto outras podem ter alíquota zero. Diversos setores também seguem regimes próprios.

Consequentemente, o impacto precisa considerar três elementos:

alíquota de referência + tratamento legal da operação + créditos aproveitáveis.

Por isso, comparar apenas a nova CBS com a alíquota nominal atual de PIS/Cofins pode produzir conclusões incorretas.

1011,3% significa aumento de imposto?

Não necessariamente para toda empresa.

A comparação direta entre 11,3% e as atuais alíquotas nominais de PIS e Cofins ignora uma mudança central da Reforma: o modelo de crédito.

A CBS utiliza uma lógica de não cumulatividade ampla.

Assim, uma empresa poderá debitar CBS nas vendas e aproveitar créditos permitidos nas aquisições.

Portanto, a carga efetiva depende da estrutura de compras, despesas creditáveis, margem, setor e posição da empresa na cadeia.

Por outro lado, negócios com poucos créditos podem sentir de forma mais intensa uma alíquota nominal maior.

Consequentemente, o percentual divulgado pelo TCU torna ainda mais urgente a simulação individual por empresa.

11Serviços precisam prestar atenção especial?

Sim, principalmente negócios com pouca aquisição geradora de crédito.

Empresas intensivas em mão de obra tendem a possuir uma estrutura diferente de indústrias, atacadistas ou distribuidores.

Isso ocorre porque folha de salários não gera crédito da mesma forma que determinadas aquisições de bens e serviços dentro da sistemática da CBS.

Assim, duas empresas com o mesmo faturamento podem enfrentar impactos completamente diferentes.

Portanto, o 11,3% não deve gerar apenas uma comparação de alíquotas.

Ele deve provocar uma análise da alíquota efetiva depois dos créditos.

12O que muda para o planejamento das empresas?

A principal mudança está na qualidade da informação disponível.

Até ontem, muitas empresas trabalhavam com estimativas próximas de 9%.

Agora, o relator do TCU apresentou 11,3% como alíquota de referência.

Consequentemente, empresas podem criar imediatamente um novo cenário de simulação.

Por exemplo:

Cenário	CBS de referência
Estimativa que circulava anteriormente	9,21%
Proposta apresentada no TCU	11,3%
Diferença	+2,09 p.p.

Essa diferença pode alterar:

• preço;
• margem;
• mark-up;
• fluxo de caixa;
• contratos;
• orçamento de 2027;
• comparação entre regimes;
• avaliação de fornecedores;
• capacidade de geração de crédito.

Além disso, empresas do Simples que analisam o recolhimento regular de IBS e CBS ganham uma variável nova para suas simulações.

13Empresas já devem parametrizar 11,3% no ERP?

Ainda não como alíquota definitiva de produção.

Primeiro, o TCU precisa concluir formalmente sua deliberação.

Depois, o Senado ainda precisa fixar a alíquota por resolução.

Além disso, a LC nº 214 prevê a redução de 0,1 ponto percentual para 2027 e 2028 na regra geral.

Portanto, neste momento, o percentual deve entrar principalmente em ambientes de simulação e planejamento.

Por outro lado, empresas não deveriam esperar dezembro para começar a avaliar o impacto.

O cenário de 11,3% já possui peso técnico muito superior às estimativas privadas utilizadas anteriormente.

14O percentual de 11,3% ainda pode mudar?

Sim.

Primeiro, o próprio Plenário do TCU precisa concluir o julgamento.

Além disso, o Senado possui a competência constitucional e legal para fixar a alíquota de referência.

Portanto, o número apresentado pelo relator não encerra a discussão.

Contudo, ele representa um marco importante.

Pela primeira vez, a discussão sai de estimativas de mercado e chega a um percentual apresentado dentro do rito técnico oficial da Reforma.

15TCU rompe a barreira dos 10% e muda as simulações para 2027

O anúncio desta quarta-feira altera significativamente o cenário usado pelas empresas.

Até agora, projeções próximas de 9% serviam como referência em boa parte das simulações.

Agora, o presidente do TCU e relator do processo propõe 11,3%.

Ainda falta a conclusão da votação no Tribunal.

Depois, o Senado terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota.

Além disso, a regra de transição reduz a CBS em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028. Por isso, se o Senado confirmar a referência de 11,3%, a alíquota geral aplicável em 2027 tende a ficar em 11,2%, ressalvadas as regras específicas.

Portanto, a manchete mais importante desta manhã não é que a CBS “já será” de 11,3%.

É que o primeiro percentual oficial proposto dentro do rito de cálculo da Reforma chegou a 11,3% — acima das expectativas anteriores — e agora avança para as etapas finais de decisão.

16Perguntas frequentes

O TCU definiu a CBS em 11,3%?

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, propôs 11,3% nesta quarta-feira. No momento da divulgação do percentual, o Plenário ainda analisava a proposta.

A CBS já está definitivamente em 11,3% para 2027?

Não. Depois do TCU, o Senado precisa fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro.

Se o Senado aprovar 11,3%, quanto será cobrado em 2027?

A LC nº 214 determina que a alíquota da CBS em 2027 e 2028 corresponda à referência reduzida em 0,1 ponto percentual, salvo regras específicas. Portanto, uma referência de 11,3% apontaria para 11,2% na regra geral de 2027.

Por que falavam antes em CBS perto de 9%?

Estimativas anteriores trabalhavam com referências próximas de 9%, incluindo 9,21%. Entretanto, esses números não tinham caráter oficial.

O Senado pode mudar o percentual?

O Senado possui competência para fixar a alíquota de referência por resolução. Portanto, o processo ainda não terminou.

Quando a CBS começa?

A nova etapa da CBS começa em 1º de janeiro de 2027, quando ela substitui principalmente PIS e Cofins dentro da tributação federal do consumo.

Todas as empresas pagarão 11,3%?

Não. Regimes diferenciados, reduções, alíquotas zero, regimes específicos e créditos alteram o efeito efetivo sobre cada operação e empresa.

17Referências e fontes

UOL — 28 de outubro de 2026, 10h55. Informação em tempo real sobre a proposta de 11,3% apresentada pelo ministro Vital do Rêgo e o estágio da votação no TCU.

Tribunal de Contas da União. Informações oficiais sobre as competências do TCU na Reforma Tributária e o processo de cálculo das alíquotas de referência.

TCU — Sessão Extraordinária de 28 de outubro de 2026. Confirma sessão do Plenário às 10h30 para tratar do processo.

Lei Complementar nº 214/2025 — Câmara dos Deputados. Art. 347 estabelece redução de 0,1 ponto percentual da CBS em 2027 e 2028, com as exceções previstas em lei.