CBS 2027 entra na reta final: cálculo deve chegar ao Senado nesta sexta

Atualizado em 28 de outubro de 2026

O Tribunal de Contas da União tem até esta sexta-feira (30) para encaminhar ao Senado Federal os cálculos da alíquota de referência da CBS que servirá de base para 2027. A etapa pode revelar o primeiro percentual produzido dentro do rito oficial da Reforma Tributária. Entretanto, o número ainda não será a alíquota definitiva: caberá ao Senado fixá-la por resolução até 15 de dezembro.

A definição da CBS de 2027 entra em uma semana decisiva.

Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União analisa o processo relacionado ao cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Depois disso, o cronograma oficial determina que o Tribunal envie os cálculos ao Senado Federal até sexta-feira, 30 de outubro.

Assim, empresas podem finalmente se aproximar de uma das respostas mais aguardadas da Reforma Tributária: qual percentual servirá de referência para a CBS em 2027?

Ainda assim, existe uma diferença importante.

O TCU calcula e valida o percentual. O Senado é quem fixa a alíquota de referência.

01O que acontece nesta sexta-feira?

O cronograma oficial estabelece 30 de outubro de 2026 como prazo para o TCU encaminhar ao Senado:

• o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027;
• o cálculo do redutor aplicável às compras governamentais.

Portanto, sexta-feira representa uma etapa técnica fundamental.

No entanto, não significa que a CBS estará definitivamente fixada nessa data.

Depois que receber os cálculos, o Senado terá até 15 de dezembro para editar a resolução que definirá a alíquota de referência para 2027.

O calendário fica assim:

02A Receita já enviou a proposta em setembro

O processo começou antes.

Em 14 de setembro, a Receita Federal encaminhou ao TCU a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS e do redutor das compras governamentais.

Entretanto, a Receita não divulgou naquele momento um percentual oficial.

Isso acontece porque a legislação dividiu as responsabilidades.

Primeiro, a Receita fornece os dados e a proposta de cálculo.

Depois, o TCU aplica a metodologia, analisa os resultados e encaminha os cálculos.

Por fim, o Senado fixa a alíquota.

Assim, nenhuma dessas instituições define sozinha todo o processo.

03O TCU define a alíquota da CBS?

Não definitivamente.

A Emenda Constitucional nº 132 e a Lei Complementar nº 214 atribuíram ao TCU a responsabilidade de acompanhar os cálculos e verificar a metodologia.

Além disso, o Tribunal calcula o percentual dentro dos parâmetros previamente homologados.

Entretanto, a resolução com a alíquota de referência cabe ao Senado Federal.

Portanto, manchetes que tratem o percentual anunciado pelo TCU como “alíquota final da CBS” podem antecipar uma etapa que ainda dependerá do Senado.

A formulação mais precisa será:

“TCU calcula a alíquota de referência e envia o resultado ao Senado.”

04Por que o cálculo demorou até outubro?

O calendário de 2026 recebeu prazos excepcionais porque representa o primeiro ciclo completo desse mecanismo.

Em condições normais, a legislação prevê datas anteriores para as etapas de cálculo e fixação.

Entretanto, para a CBS de 2027, a LC nº 214 ampliou os prazos.

Por isso, o TCU tem até 30 de outubro, enquanto o Senado poderá atuar até 15 de dezembro.

Assim, a definição ocorre perto da virada do ano.

Consequentemente, empresas terão uma janela relativamente curta entre a divulgação do percentual oficial e o início de 2027.

05Como o cálculo da CBS funciona?

A lógica central busca preservar a arrecadação durante a transição.

Em vez de escolher uma alíquota arbitrariamente, a metodologia compara a arrecadação do sistema atual com a receita que o novo modelo precisará reproduzir.

O TCU homologou essa metodologia em dezembro de 2025. Na ocasião, o Tribunal destacou que o objetivo é buscar equivalência de carga, evitando que a simples substituição dos tributos provoque aumento ou queda automática da arrecadação.

Além disso, a metodologia utiliza dados tributários e econômicos para simular o funcionamento da CBS sob as regras da Reforma.

Portanto, o percentual não surge apenas da soma de PIS e Cofins.

O cálculo precisa considerar a nova base de incidência, créditos, reduções, regimes diferenciados e outros tratamentos previstos na legislação.

06Qual será a alíquota da CBS em 2027?

Até a manhã de 28 de outubro, ainda não existe uma alíquota oficial fixada para 2027.

Esse cuidado é importante.

Diversos percentuais circulam em estudos e simulações. Entretanto, nenhum deles substitui o cálculo que seguirá do TCU ao Senado e a posterior resolução da Casa.

Assim, empresas podem usar estimativas em cenários internos.

Contudo, devem classificá-las como projeções.

O número que sair do processo do TCU terá peso técnico muito maior, mas ainda dependerá da etapa seguinte no Senado.

07Quanto o governo espera arrecadar com a CBS?

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 projetou aproximadamente R$ 636 bilhões em arrecadação com a CBS no próximo ano.

Entretanto, o orçamento não definiu o percentual da contribuição.

Em vez disso, utilizou projeções fiscais para estimar a receita que o novo tributo poderá gerar.

Portanto, previsão de arrecadação e definição de alíquota representam etapas diferentes.

Ainda assim, o valor ajuda a dimensionar a importância da CBS.

Ela substituirá uma parte central da tributação federal sobre o consumo.

08O que a CBS substituirá?

A CBS assume o espaço atualmente ocupado principalmente por PIS/Pasep e Cofins.

Além disso, a Reforma reorganiza a tributação federal relacionada ao consumo e ao IPI durante a transição.

O TCU apresenta 2027 como o início efetivo dessa nova etapa.

Ao mesmo tempo, o IBS começará com uma alíquota inicial reduzida antes da substituição gradual de ICMS e ISS.

Assim, 2027 representa uma mudança muito mais relevante do que o ano-teste de 2026.

09Por que empresas precisam acompanhar a sexta-feira?

Porque a alíquota de referência influencia diretamente várias projeções para o próximo ano.

Assim que o TCU divulgar seus cálculos, empresas poderão revisar com maior precisão:

• preços;
• margens;
• contratos;
• orçamento de 2027;
• créditos tributários;
• custo de compras;
• fluxo de caixa;
• parametrização do ERP.

Além disso, negócios B2B precisam avaliar o efeito dos créditos da CBS ao longo da cadeia.

Portanto, o percentual não interessa apenas ao departamento fiscal.

Financeiro, Comercial, Controladoria, Compras e Tecnologia também precisam acompanhar a definição.

10O percentual do TCU já deve entrar no ERP?

Ainda é necessário cuidado.

O cálculo do TCU deverá representar um parâmetro oficial dentro do processo. Entretanto, o Senado ainda terá competência para fixar a alíquota.

Por isso, uma empresa pode usar o número divulgado pelo Tribunal para atualizar simulações.

Por outro lado, parametrizar definitivamente o ambiente produtivo antes da resolução do Senado exige cautela.

Assim, a melhor estratégia é separar dois ambientes:

simulação: incorporar o cálculo do TCU;

produção: acompanhar a resolução definitiva e os atos técnicos aplicáveis.

Dessa forma, a empresa ganha velocidade sem tratar uma etapa intermediária como decisão final.

11E se o Senado não definir a alíquota?

A legislação prevê um mecanismo de contingência.

Caso o Senado não fixe a alíquota dentro das condições temporais estabelecidas, o sistema poderá utilizar provisoriamente a alíquota calculada pelo TCU até que o Senado conclua a definição.

Portanto, a Reforma possui uma regra para evitar que o início de 2027 fique completamente sem parâmetro.

Ainda assim, o calendário oficial estabelece 15 de dezembro como prazo para a resolução do Senado.

12O cálculo também envolve compras governamentais

A análise desta semana não trata apenas da alíquota geral da CBS.

O TCU também calcula o redutor aplicável às aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, autárquica e fundacional.

Esse mecanismo faz parte da estrutura criada para tratar compras governamentais no novo sistema tributário.

Assim, empresas que fornecem para órgãos públicos também precisam acompanhar a decisão.

13Sexta-feira abre a próxima etapa da CBS

O dia 30 de outubro não encerrará a definição da CBS.

Entretanto, representa uma virada importante.

Até agora, empresas trabalharam principalmente com projeções.

Depois que o TCU divulgar e encaminhar seus cálculos, o processo passa a contar com um percentual produzido dentro do rito oficial da Reforma Tributária.

A partir daí, a decisão avança para o Senado.

Além disso, o relógio continuará correndo: a Casa terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência.

Portanto, a pergunta deixa de ser apenas “quanto analistas estimam que será a CBS?”.

A próxima pergunta será:

qual percentual o TCU calculou e quanto dele o Senado efetivamente fixará para 2027?

Para as empresas, essa resposta será uma das variáveis mais importantes para fechar orçamento, preço e planejamento tributário do próximo ano.

14Perguntas frequentes

O que acontece com a CBS nesta sexta-feira?

O TCU tem até 30 de outubro para encaminhar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS e do redutor sobre compras governamentais para 2027.

A alíquota da CBS será definida na sexta?

Não definitivamente. O TCU envia os cálculos. Depois, o Senado deverá fixar a alíquota por resolução.

Quando o Senado precisa decidir?

O cronograma excepcional de 2026 estabelece prazo até 15 de dezembro.

A Receita já apresentou uma proposta?

Sim. A Receita encaminhou ao TCU a proposta de cálculo em 14 de setembro de 2026.

Já existe alíquota oficial da CBS para 2027?

Até 28 de outubro, não. Percentuais divulgados antes da conclusão do processo devem ser tratados como estimativas.

Quanto o governo espera arrecadar com a CBS em 2027?

O PLOA de 2027 projetou cerca de R$ 636 bilhões em receitas da CBS.

A CBS substitui quais tributos?

A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins dentro da reorganização da tributação federal sobre o consumo.

15Referências e fontes

Tribunal de Contas da União — Cronograma da Reforma Tributária. Prevê envio dos cálculos da CBS ao Senado em 30 de outubro e fixação da alíquota até 15 de dezembro.

TCU — Governo, Congresso e Tribunal finalizam detalhes para cálculo da CBS. Explica as competências da Receita, do Tribunal e do Senado no processo.

TCU — Alíquotas de Referência da CBS e do IBS. Detalha o papel técnico do Tribunal na definição dos cálculos.

Agência Brasil — 31 de agosto de 2026. Informa a previsão de R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS em 2027 e o cronograma de definição.