Governo estende alívio nos combustíveis: gasolina e etanol seguem desonerados até dezembro

Decreto mantém tributos federais zerados até 9 de dezembro e amplia por mais 30 dias a estratégia para conter o impacto da alta internacional do petróleo nos preços domésticos.

O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração da gasolina e do etanol hidratado combustível. Com a medida, as alíquotas federais abrangidas pelo benefício permanecem zeradas até 9 de dezembro de 2026.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 13.159/2026 em 9 de novembro. O ato saiu em edição extra do Diário Oficial da União e estendeu uma política que terminaria naquele mesmo dia.

Na gasolina, continuam zerados PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis nas operações alcançadas pelo decreto. Já para o etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal adicional chegará a aproximadamente R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. Além disso, o governo mantém por mais 30 dias uma subvenção econômica ao etanol, com impacto estimado em outros R$ 813,41 milhões.

Portanto, a decisão representa mais um mês de alívio tributário sobre os combustíveis. No entanto, ela não cria uma redução permanente dos impostos nem garante, isoladamente, uma queda equivalente nas bombas.

01O que o governo prorrogou?

O Decreto nº 13.159/2026 estendeu os prazos estabelecidos pela política de desoneração criada nos meses anteriores.

Para a gasolina, o governo mantém em zero:

• PIS/Pasep;
• Cofins;
• Cide-Combustíveis.

O benefício alcança a gasolina e suas correntes nas hipóteses previstas pelo decreto, mas não se aplica à gasolina de aviação.

Já para o etanol hidratado combustível, permanecem zerados PIS/Pasep e Cofins.

Com isso, as condições tributárias que valeriam somente até 9 de novembro continuam até 9 de dezembro de 2026.

02Quanto representa a desoneração da gasolina?

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução dos tributos federais equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A, tomando como referência as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026.

Desse valor:

• R$ 0,79 por litro correspondem a PIS/Pasep e Cofins;
• R$ 0,10 por litro correspondem à Cide-Combustíveis.

A comparação com fevereiro é relevante porque aquele período antecede a escalada do conflito no Oriente Médio usada pelo governo como referência para justificar as medidas emergenciais adotadas ao longo do ano.

Entretanto, esses R$ 0,89 representam o componente tributário retirado da gasolina A. Isso não significa que o consumidor necessariamente encontrará uma redução de R$ 0,89 por litro no preço final do posto.

03Tributo zerado não significa queda automática de R$ 0,89 na bomba

Esse ponto exige cuidado.

O preço pago pelo consumidor depende de vários componentes além dos tributos federais. Entre eles estão preço do combustível nas refinarias ou importação, margens de distribuição e revenda, mistura de etanol, logística e tributação estadual.

Assim, a desoneração atua para evitar ou reduzir uma pressão adicional sobre o preço, mas não funciona como um desconto obrigatório de igual valor no preço final.

O próprio governo apresenta a medida como uma forma de amortecer os efeitos da elevação do petróleo e das margens internacionais de refino sobre o mercado brasileiro.

Portanto, a leitura correta não é:

“A gasolina ficou R$ 0,89 mais barata.”

A leitura tecnicamente mais precisa é:

“O governo retirou uma carga federal equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina A durante o período da medida.”

04Etanol continua com PIS/Cofins zerados

No caso do etanol hidratado, a prorrogação mantém em zero PIS/Pasep e Cofins.

Segundo a Fazenda, a desoneração equivale a aproximadamente R$ 0,19 por litro.

O governo argumenta que a medida ajuda a preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina.

Isso ocorre porque uma desoneração mais intensa sobre o combustível fóssil poderia reduzir a vantagem relativa do etanol. Por isso, a política combina redução tributária com uma subvenção adicional destinada ao setor.

05Governo também mantém subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol

Além dos tributos zerados, o governo prorrogou a subvenção econômica extraordinária destinada aos produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível.

O benefício permanece em R$ 0,428 por litro, conforme as condições da legislação.

Segundo a Casa Civil, a medida busca preservar a competitividade do biocombustível em relação aos combustíveis fósseis.

Consequentemente, existem duas políticas diferentes em andamento:

para o consumidor e a cadeia de comercialização: manutenção da desoneração tributária;

para produtores e cooperativas elegíveis: continuidade da subvenção econômica.

As duas medidas possuem efeitos fiscais distintos.

06Quanto a nova prorrogação custará?

O Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 2,76 bilhões com a extensão da desoneração da gasolina e do etanol entre 10 de novembro e 9 de dezembro.

Além disso, a subvenção ao etanol deve representar aproximadamente R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.

Somadas, as duas frentes superam R$ 3,5 bilhões em impacto estimado.

Contudo, o governo afirma que compensará a renúncia tributária com receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Segundo a Fazenda, esse mecanismo busca preservar a neutralidade fiscal da medida.

07Por que o governo prorrogou a desoneração?

A justificativa oficial está no mercado internacional de petróleo.

Segundo o governo, restrições na oferta e tensões geopolíticas elevaram os preços da commodity e aumentaram as margens internacionais de refino.

Além disso, cresceu a diferença entre o preço de paridade de importação e os preços praticados no mercado interno brasileiro.

Diante desse cenário, o Executivo decidiu manter o alívio tributário para reduzir a possibilidade de repasses adicionais aos combustíveis.

A preocupação também envolve inflação.

Como gasolina e etanol aparecem diretamente nas despesas das famílias, aumentos expressivos podem pressionar índices de preços. Além disso, combustíveis influenciam diversos custos de transporte e operação empresarial.

08A desoneração começou antes de novembro

A decisão atual não inaugura a política.

Em setembro, o Governo Federal já havia reduzido PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre gasolina e etanol diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo.

Depois, em outubro, o governo aprofundou a medida.

Na gasolina, passou a zerar integralmente PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis dentro das condições estabelecidas. O alívio tributário passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A.

Ao mesmo tempo, a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol hidratado continuou.

Agora, o Decreto nº 13.159 mantém essa estrutura por mais 30 dias.

Portanto, novembro traz uma prorrogação, e não uma nova desoneração criada do zero.

09Linha do tempo da medida

Assim, empresas precisam observar principalmente a nova data de encerramento: 9 de dezembro.

10E depois de 9 de dezembro?

O novo decreto garante as condições atuais até essa data.

Porém, as fontes oficiais consultadas não confirmam uma nova prorrogação além de 9 de dezembro.

Por isso, não é possível afirmar hoje que os tributos continuarão zerados até o fim do ano ou durante 2027.

A decisão dependerá de novo ato do governo.

Esse ponto importa para distribuidoras, postos, transportadoras e empresas que acompanham custos de combustíveis.

Uma eventual recomposição tributária pode alterar o custo da cadeia rapidamente.

11A medida zera todos os impostos sobre a gasolina?

Não.

A expressão “tributos federais zerados” precisa ser entendida dentro do escopo do decreto.

Na gasolina, o benefício alcança PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis nas operações abrangidas.

Isso não significa que a gasolina ficou sem qualquer tributação.

Por exemplo, a medida federal não elimina a tributação estadual incidente sobre o combustível.

Portanto, chamar a decisão simplesmente de “fim dos impostos da gasolina” seria incorreto.

12E o diesel?

O Decreto nº 13.159 trata da prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol e da subvenção ao etanol.

O diesel possui uma política própria de subvenção adotada pelo governo diante das condições internacionais.

Em outubro, o Executivo anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro para diesel A rodoviário importado, somada ao apoio já existente naquele momento.

Por isso, não se deve apresentar a nova desoneração da gasolina como se ela também zerasse automaticamente a tributação do diesel.

São mecanismos diferentes.

13O que muda para empresas?

Embora a notícia tenha impacto imediato para consumidores, a prorrogação também interessa às empresas.

Organizações que possuem frota própria, logística intensiva ou grande dependência de deslocamento precisam considerar a nova janela tributária em suas projeções.

Entre os pontos de atenção estão:

• orçamento de combustíveis;
• custos logísticos;
• formação de preços;
• contratos indexados;
• despesas com frota;
• planejamento de dezembro.

Entretanto, a empresa não deveria projetar automaticamente o cenário atual para 2027.

A desoneração é temporária.

Logo, o orçamento precisa considerar tanto a manutenção quanto uma eventual recomposição dos tributos.

14O impacto não termina no posto

Combustíveis possuem efeito transversal na economia.

Quando o custo aumenta, transportadoras podem enfrentar maior pressão operacional. Depois, parte desse custo pode chegar a fretes, distribuição e preços de mercadorias.

Da mesma forma, combustíveis influenciam custos de prestadores de serviços, empresas com equipes externas e negócios que utilizam frota própria.

Por isso, o governo também relaciona a medida ao controle das pressões inflacionárias.

Ainda assim, a desoneração não elimina todos os fatores capazes de aumentar preços.

Se petróleo, câmbio, margens de refino ou custos logísticos avançarem, o efeito pode superar parte do alívio tributário.

15Desoneração é temporária, mas dezembro já entra no radar

A principal mudança do Decreto nº 13.159 é simples:

o benefício que terminaria em 9 de novembro agora segue até 9 de dezembro de 2026.

Para a gasolina, permanecem zerados PIS/Pasep, Cofins e Cide dentro das operações abrangidas.

Para o etanol hidratado, PIS/Pasep e Cofins continuam zerados.

Além disso, produtores e cooperativas elegíveis de etanol mantêm a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro.

A medida, porém, continua temporária.

Consequentemente, o próximo ponto de atenção já está definido: 9 de dezembro.

Até lá, empresas e consumidores permanecem protegidos da recomposição desses tributos federais.

Depois dessa data, qualquer continuidade dependerá de uma nova decisão do governo.

16Perguntas frequentes

Até quando gasolina e etanol ficam desonerados?

O Decreto nº 13.159/2026 prorrogou as medidas até 9 de dezembro de 2026.

Quais tributos estão zerados na gasolina?

PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis permanecem zerados nas operações abrangidas pelo decreto. A gasolina de aviação não integra o benefício.

Quanto representa a redução tributária na gasolina?

Segundo o Ministério da Fazenda, o alívio corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A: R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide.

O preço da gasolina cairá R$ 0,89?

Não necessariamente. O valor representa a redução tributária calculada sobre a gasolina A. O preço final também depende de outros componentes da cadeia.

Quais tributos estão zerados no etanol?

PIS/Pasep e Cofins permanecem zerados para o etanol hidratado combustível nas condições previstas. O alívio corresponde a aproximadamente R$ 0,19 por litro.

A subvenção ao etanol também foi prorrogada?

Sim. O governo manteve por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas enquadrados nas regras do programa.

Qual será o impacto fiscal?

A Fazenda estima R$ 2,76 bilhões para a prorrogação das desonerações, além de R$ 813,41 milhões para a subvenção ao etanol.

A desoneração continuará depois de 9 de dezembro?

Ainda não há confirmação oficial. Uma nova extensão dependerá de outra decisão normativa do governo.

17Referências

Ministério da Fazenda — 10 de novembro de 2026. Comunicado oficial sobre a prorrogação da desoneração até 9 de dezembro, valores por litro e impacto fiscal.

Casa Civil — 9 de novembro de 2026. Publicação sobre o Decreto nº 13.159/2026, tributos abrangidos e subvenção ao etanol.

Senado Federal — Decreto nº 13.159/2026. Registro legislativo da norma publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro.

Ministério da Fazenda — outubro de 2026. Histórico da etapa anterior da política de desoneração da gasolina e do etanol.