Eduardo Braga assume relatoria da CBS enquanto Senado reavalia alíquota de 11,3%

Atualizado em 4 de novembro de 2026

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado para relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da CBS para 2027. O debate começa depois de o Tribunal de Contas da União calcular o percentual em 11,3468%, arredondado para 11,3%. Como o resultado superou a estimativa de 9,21% usada anteriormente nas discussões, a CAE decidiu aprofundar a análise antes da votação. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual.

A definição da alíquota da CBS entrou em uma nova etapa no Senado.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou Eduardo Braga para relatar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota de referência do novo tributo federal para 2027.

Braga já participou diretamente da construção da Reforma Tributária. Agora, porém, ele assume a relatoria em um momento de pressão sobre o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União.

O TCU chegou a uma alíquota de referência de 11,3468%. Depois do arredondamento previsto na legislação, o percentual passa a 11,3%.

Entretanto, a discussão não termina com o cálculo técnico.

Pelo contrário. A partir de agora, o Senado precisa avaliar a metodologia, ouvir os órgãos envolvidos e definir por resolução qual será a alíquota de referência da CBS.

01Por que Eduardo Braga assumiu a relatoria da CBS?

Eduardo Braga foi indicado pelo presidente da CAE para conduzir a análise do projeto de resolução que fixará a alíquota.

Além disso, o senador já atuou como relator da Reforma Tributária no Senado. Por isso, conhece tanto a arquitetura do novo sistema quanto as premissas utilizadas durante a regulamentação.

Ainda assim, Braga sinalizou que pretende analisar o novo percentual com cautela.

Durante a reunião da CAE de 3 de novembro, ele afirmou que o resultado de 11,3% surpreendeu os parlamentares. Segundo o senador, o percentual ficou acima das referências consideradas anteriormente durante a construção da Reforma.

Assim, a relatoria não começa apenas com a tarefa de formalizar um número.

Antes disso, a comissão pretende entender por que o cálculo chegou a 11,3% e quais variáveis explicam a diferença em relação às projeções anteriores.

02TCU calculou a CBS em 11,3468%

O Tribunal de Contas da União concluiu que a alíquota de referência necessária para a CBS em 2027 é de 11,3468%.

Com o arredondamento, o percentual divulgado passa a 11,3%.

Para chegar a esse resultado, o Tribunal utilizou como meta uma receita equivalente a 4,9861% do PIB.

Além disso, o cálculo não considera apenas operações submetidas à alíquota padrão.

O modelo inclui 17 módulos que ajustam a base conforme diferentes características do sistema tributário. Entre eles estão reduções de alíquota, alíquota zero, combustíveis, Simples Nacional, operações financeiras, cashback, importações, créditos presumidos, Zona Franca de Manaus, mercado imobiliário e planos de saúde.

Portanto, os 11,3% não representam uma simples soma das atuais alíquotas de PIS e Cofins.

Ao contrário, o cálculo tenta estimar qual percentual permitirá alcançar a receita de referência dentro de um sistema com créditos, exceções e tratamentos diferenciados.

03Por que os 11,3% causaram reação no Senado?

A principal razão é a diferença em relação às estimativas consideradas anteriormente.

Antes do cálculo final do TCU, o debate legislativo trabalhava com uma referência próxima de 9,21% para a CBS. Já o estudo atual aponta 11,3%.

Consequentemente, a diferença passa de dois pontos percentuais.

Por isso, senadores querem analisar com maior profundidade quais premissas mudaram.

Braga afirmou que a CAE precisa compreender os critérios utilizados pelo Tribunal antes de definir a alíquota. Além disso, outros parlamentares cobraram maior transparência sobre os dados que alimentaram a metodologia.

Ainda assim, a existência de uma diferença em relação às projeções anteriores não significa, por si só, que o cálculo do TCU esteja errado.

Na prática, significa que o Senado terá de verificar as premissas antes de transformar o resultado técnico em uma alíquota formal.

04Senado fará audiência pública sobre a CBS

Para aprofundar essa análise, a CAE aprovou por unanimidade uma audiência pública sobre o cálculo da CBS.

O debate está previsto para 10 de novembro. Além disso, o TCU deve encaminhar formalmente seu estudo à Presidência do Senado na mesma data.

Depois do recebimento, o documento seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.

A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.

Assim, a comissão poderá confrontar a metodologia com seus impactos econômicos antes da elaboração do parecer.

Ao mesmo tempo, o Senado precisará avançar rapidamente, porque existe um prazo legal para concluir essa definição.

05Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota

O Senado precisa definir a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro de 2026.

Dessa forma, o calendário entre o recebimento formal do estudo e a decisão final será curto.

Primeiro, o TCU envia o cálculo.

Depois, a CAE discute a metodologia em audiência pública.

Em seguida, Eduardo Braga prepara seu parecer.

Por fim, o Senado precisa concluir a resolução que estabelecerá a alíquota.

Portanto, novembro e a primeira metade de dezembro serão decisivos para a CBS de 2027.

06O Senado pode simplesmente baixar os 11,3%?

A questão é mais complexa.

A alíquota de referência existe para preservar uma determinada receita durante a transição tributária. Portanto, reduzir o percentual sem alterar outras premissas pode reduzir também a arrecadação estimada.

Além disso, diversos tratamentos diferenciados interferem diretamente no cálculo.

Por exemplo, a alíquota padrão precisa conviver com reduções, alíquota zero, regimes específicos e créditos presumidos.

Como consequência, quando uma parcela maior da base recebe tratamento favorecido, o percentual necessário sobre a base restante pode subir para preservar a receita de referência.

Por isso, a discussão técnica não deve se limitar a perguntar se 11,3% parece um número elevado.

Também será necessário responder:

quais componentes levaram o cálculo a 11,3% e o que precisaria mudar para que o percentual fosse menor?

Essa é justamente uma das questões que a audiência da CAE deverá enfrentar.

07Os 11,3% já são a alíquota definitiva da CBS?

Não.

O percentual de 11,3% corresponde ao cálculo de referência aprovado pelo TCU.

Entretanto, cabe ao Senado definir a alíquota por resolução.

Assim, empresas não deveriam tratar os 11,3% como uma decisão legislativa concluída.

Ao mesmo tempo, o cálculo não pode ser ignorado.

A legislação atribuiu ao TCU uma função específica de homologação e cálculo das alíquotas de referência durante a implementação da Reforma.

Portanto, o percentual representa hoje a principal referência técnica disponível para a CBS de 2027.

08E se o Senado não decidir até o prazo?

Nesse caso, o cálculo do TCU ganha ainda mais importância.

Segundo o Senado, caso a Casa não aprove a resolução até 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União.

Dessa maneira, o sistema evita iniciar 2027 sem uma referência para a nova contribuição.

Por isso, os 11,3% exercem duas funções.

Primeiro, servem como base técnica para o debate.

Além disso, podem prevalecer se o Senado não concluir o processo dentro do prazo.

09A CBS começa em 2027

A discussão tem impacto imediato porque a CBS começa a operar efetivamente em 2027.

O novo tributo federal substituirá PIS e Cofins dentro da transição da Reforma Tributária.

Em 2026, empresas já passam pelo período de adaptação dos sistemas e documentos fiscais.

Já em 2027, a CBS entra na fase de cobrança efetiva.

Consequentemente, o percentual definido pelo Senado terá reflexos sobre planejamento tributário, formação de preços, contratos, fluxo de caixa e parametrização dos sistemas.

10CBS e IBS não são o mesmo imposto

Outro ponto exige atenção.

Os 11,3% discutidos agora dizem respeito à CBS, que representa a parcela federal do novo modelo.

Por outro lado, o IBS será o tributo compartilhado entre estados e municípios.

Juntos, CBS e IBS formam o chamado IVA Dual.

Portanto, os 11,3% não representam toda a futura tributação sobre o consumo.

Além disso, a alíquota definitiva do IBS ainda seguirá um processo próprio de cálculo e transição.

Durante a reunião da CAE, parlamentares levantaram justamente a preocupação com a soma futura dos dois componentes. No entanto, Braga defendeu que a audiência de novembro concentre inicialmente a discussão na CBS, porque a referência do IBS ainda não está definida.

11A soma de CBS e IBS pode chegar a 30%?

Esse número precisa ser tratado com cautela.

Durante o debate no Senado, parlamentares manifestaram preocupação de que a soma das alíquotas possa ultrapassar 30%.

Entretanto, isso ainda não representa uma alíquota oficial consolidada.

A CBS possui agora um cálculo de referência de 11,3%.

Já o IBS ainda não possui uma alíquota final definida.

Além disso, o sistema passa por uma transição gradual e poderá sofrer recalibrações.

Portanto, afirmar hoje que o IVA brasileiro “será de 30%” anteciparia uma conclusão que o processo ainda não permite.

O dado correto, neste momento, é outro:

o TCU calculou a CBS em 11,3468%, enquanto o Senado ainda precisa definir o percentual e o IBS segue um cronograma próprio.

12Como o TCU chegou ao percentual?

O próprio Tribunal disponibilizou um painel detalhado com os componentes do cálculo.

Em primeiro lugar, existe um módulo central para estimar a arrecadação na alíquota de referência.

Depois, o modelo aplica diferentes ajustes.

Por exemplo, a alíquota zero reduz a CBS estimada em R$ 126,3 bilhões no modelo do Tribunal. Em contrapartida, importações acrescentam R$ 136,64 bilhões. Já o Simples Nacional adiciona R$ 67,78 bilhões à estimativa, enquanto as atividades imobiliárias retiram R$ 26,83 bilhões.

Além disso, o cálculo incorpora cashback, operações financeiras, combustíveis, compras governamentais e Zona Franca de Manaus.

Consequentemente, qualquer mudança relevante nessas premissas pode alterar o resultado final.

Esse detalhamento deverá ser central na análise conduzida por Braga.

13Alguns parâmetros ainda não estavam definidos no cálculo do TCU

O próprio Tribunal reconhece que determinados componentes ainda não possuíam definição normativa quando o cálculo foi deliberado em 28 de outubro.

Entre eles estavam as alíquotas do Imposto Seletivo, determinados parâmetros relacionados ao IPI residual e percentuais de créditos presumidos para algumas atividades.

Ainda assim, o TCU utilizou os melhores dados disponíveis naquele momento.

Por isso, a discussão no Senado também pode envolver o impacto dessas variáveis ainda abertas sobre a alíquota.

Esse é um ponto importante porque demonstra que a referência de 11,3% nasce de uma metodologia estruturada, mas inserida em uma Reforma que ainda possui elementos em regulamentação.

14O que muda para as empresas agora?

Por enquanto, não existe uma nova obrigação criada apenas pela indicação de Eduardo Braga como relator.

No entanto, a decisão aproxima o processo de definição da alíquota.

Assim, empresas precisam acompanhar especialmente quatro marcos:

• o envio formal do estudo pelo TCU em 10 de novembro;
• a audiência pública na CAE;
• o relatório de Eduardo Braga;
• a resolução final do Senado até 15 de dezembro.

Além disso, áreas fiscais e financeiras já podem trabalhar com cenários.

Por exemplo, uma empresa pode simular impactos usando a referência de 11,3%, mas deve deixar claro internamente que esse percentual ainda não é definitivo.

Ao mesmo tempo, vale comparar esse cenário com as projeções anteriores para entender onde existe maior sensibilidade em preços, margem e fluxo de caixa.

15ERP não deve ser parametrizado definitivamente com 11,3%

Embora o percentual do TCU seja a referência técnica mais importante neste momento, a definição legislativa ainda não terminou.

Por isso, empresas não deveriam tratar 11,3% como parâmetro final imutável nos sistemas.

Entretanto, fornecedores de ERP precisam acompanhar o processo de perto.

Assim que o Senado concluir a resolução, haverá pouco tempo entre a definição e o início de 2027.

Consequentemente, equipes fiscais e de tecnologia devem deixar os sistemas preparados para receber a alíquota definitiva sem depender de projetos extensos de última hora.

16Relatoria abre a fase decisiva da CBS

O cálculo técnico já está na mesa.

Agora, o Senado entra na fase de análise política e legislativa.

Eduardo Braga terá a tarefa de relatar o projeto de resolução enquanto a CAE investiga os fundamentos que levaram o TCU aos 11,3%.

Ao mesmo tempo, a comissão precisará lidar com uma diferença relevante em relação às estimativas anteriores.

Por isso, o debate de 10 de novembro tende a ser um dos momentos mais importantes da definição da CBS para 2027.

Depois, o calendário acelera.

O Senado terá até 15 de dezembro para concluir a decisão.

Até lá, empresas devem separar claramente três conceitos:

11,3468% é o cálculo técnico do TCU.

11,3% é o percentual arredondado que serve hoje como referência.

A alíquota de referência definitiva ainda depende do processo no Senado.

Essa distinção evita transformar um cálculo relevante, porém ainda em tramitação, em uma regra tributária já encerrada.

17Perguntas frequentes

Quem será o relator da alíquota da CBS?

Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros, para relatar o projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da CBS.

Qual alíquota o TCU calculou?

O TCU calculou 11,3468%, percentual arredondado para 11,3% conforme a metodologia aplicável.

Os 11,3% já estão aprovados pelo Senado?

Não. O percentual corresponde ao cálculo do TCU. Portanto, o Senado ainda precisa definir a alíquota de referência por meio de resolução.

Por que o percentual gerou questionamentos?

Porque o cálculo de 11,3% ficou acima da estimativa de aproximadamente 9,21% considerada anteriormente. Por isso, senadores decidiram analisar os fundamentos da metodologia antes da definição.

Quando haverá audiência sobre a CBS?

A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos está prevista para 10 de novembro de 2026. Além disso, o TCU deve enviar formalmente o estudo ao Senado nessa data.

Qual é o prazo para o Senado decidir?

O Senado precisa definir o percentual até 15 de dezembro de 2026.

O que acontece se o Senado não aprovar a resolução?

Segundo o Senado, nesse cenário prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.

A CBS substitui quais tributos?

A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027 dentro da transição da Reforma Tributária.

18Referências e fontes

Senado Federal — 3 de novembro de 2026. Informações sobre a indicação de Eduardo Braga, audiência pública, envio do estudo do TCU e prazo para definição da alíquota.

Rádio Senado — 3 de novembro de 2026. Cobertura da discussão na CAE e dos questionamentos sobre o percentual de 11,3%.

Tribunal de Contas da União — CBS 2027. Painel oficial com alíquota de referência de 11,3468%, receita de referência e 17 módulos utilizados no cálculo.

Tribunal de Contas da União — Reforma Tributária. Explicação institucional sobre as atribuições do TCU no cálculo das alíquotas de referência.