NF-e muda de novo antes de 16/11: cinco NTs redefinem os testes da Reforma Tributária

Versões usadas nas homologações de outubro já ficaram para trás. Devoluções, Simples Nacional, split payment, cadastro e valor líquido exigem uma nova conferência antes da produção.

A NF-e da Reforma Tributária chega a 16 de novembro de 2026 com regras diferentes daquelas que muitas empresas começaram a testar em outubro.

Em 30 de outubro, o Portal Nacional da NF-e atualizou novamente o conjunto de Notas Técnicas ligado ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo. Com isso, cinco documentos passaram a concentrar parte importante da preparação operacional da NF-e e da NFC-e: NT 2025.002 v1.53, NT 2026.005 v1.00, NT 2026.006 v1.01, NT 2026.007 v1.11 e NT 2026.008 v1.01.

Além disso, o próprio Portal Nacional retirou da relação de documentos vigentes versões que ainda serviam de base para testes poucas semanas antes. Entre elas aparecem a NT 2025.002 v1.52, a NT 2026.007 v1.10, a NT 2026.008 v1.00 e a NT 2026.006 v1.00.

Por isso, uma pergunta ganha prioridade antes de 16 de novembro:

a empresa homologou a Reforma Tributária ou homologou uma versão que já foi substituída?

Essa diferença parece pequena no número da versão. Na operação, porém, ela pode mudar devoluções, valores, cadastros, campos do Simples e integrações de pagamento.

01NF-e mudou novamente em 30 de outubro

O Ato Técnico Conjunto nº 10 aprovou uma nova rodada de documentação técnica para os documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. A Receita Federal mantém o ato em sua relação oficial de documentos técnicos, enquanto o Portal da NF-e apresenta as versões atuais que resultaram dessa atualização.

Antes disso, o calendário já havia sofrido alterações.

Em 5 de outubro, a Receita deslocou para 16 de novembro a produção de determinadas regras das NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00. Depois, em 27 de outubro, outro aviso confirmou 16 de novembro para outras implementações da NF-e e NFC-e.

Logo depois, em 30 de outubro, novas versões chegaram ao Portal.

Portanto, a data continuou próxima, mas a documentação mudou no caminho.

Esse é o ponto que exige atenção das empresas.

Uma homologação pode ter funcionado perfeitamente em outubro e, ainda assim, não refletir todas as regras da versão que chegará ao ambiente produtivo.

02Quais versões da NF-e e NFC-e estão vigentes agora?

Hoje, o Portal Nacional apresenta o seguinte quadro:

NT vigente	Tema	Principal ponto de atenção
2025.002 v1.53	IBS/CBS/IS e RTC	Muda novamente a lógica das devoluções
2026.005 v1.00	Simples Nacional	Cria estrutura específica do Simples na NF-e/NFC-e
2026.006 v1.01	Split payment	Mantém a estrutura técnica e altera o cronograma
2026.007 v1.11	Cadastro / NF-e sem IE	Atualiza o calendário das validações LCC-RFB e CCC
2026.008 v1.01	Valor líquido	Revê o tratamento dos valores e o cronograma

Versões antigas x versões vigentes

NT 2025.002: v1.52 → v1.53

NT 2026.007: v1.10 → v1.11

NT 2026.008: v1.00 → v1.01

NT 2026.006: v1.00 → v1.01

NT 2026.005 v1.00: NOVA

O Portal Nacional já classifica as versões anteriores citadas acima como documentos não vigentes.

Assim, não basta confirmar que o ERP “recebeu a NT”.

É preciso confirmar qual versão entrou efetivamente no sistema.

03NT 2025.002 v1.53 muda novamente as devoluções

Entre todas as atualizações, a NT 2025.002 v1.53 traz uma das mudanças de conteúdo mais relevantes.

Na versão anterior, a lógica de devolução caminhava para um referenciamento mais restritivo no nível do item. Agora, a v1.53 admite que a NF-e devolvida apareça como referência no cabeçalho ou no item, conforme a situação. Além disso, o nItem passa a ser opcional nos casos previstos pela documentação.

Em outras palavras, a v1.53 desfaz a obrigatoriedade de trabalhar exclusivamente com a referência por item.

Antes

A v1.52 direcionava a devolução para o grupo de documento referenciado no item.

Agora

A v1.53 aceita:

• referência da NF-e no cabeçalho;
• referência da NF-e no item;
• nItem opcional nas hipóteses previstas.

Entretanto, a documentação não permite simplesmente repetir a mesma referência nos dois níveis. A regra continua controlando combinações incompatíveis.

Além disso, quando a empresa utiliza a referência no cabeçalho, a versão atual limita a ocorrência da NF-e referenciada conforme a regra aplicável. Já operações que envolvem devoluções relacionadas a mais de um documento exigem atenção à estrutura por item.

Por isso, empresas que já ajustaram o ERP conforme a v1.52 precisam revisar novamente o fluxo.

O risco não está apenas no XML.

Manuais internos, especificações de desenvolvimento, casos de teste e orientações fiscais também podem carregar uma regra que perdeu vigência.

04A devolução mostra por que controle de versão importa

Esse caso resume bem o problema atual.

Uma equipe poderia ter recebido a NT 2025.002 v1.52, criado uma demanda para TI, desenvolvido a regra, realizado a homologação e encerrado o ticket.

Poucos dias depois, porém, a v1.53 mudou a lógica.

Consequentemente, a frase “já desenvolvemos a devolução” deixou de responder à pergunta certa.

Agora, o gestor precisa saber:

desenvolvemos conforme qual versão?

Esse controle de versão deve acompanhar todos os testes da Reforma Tributária.

05NT 2026.005 coloca o Simples Nacional dentro da nova estrutura da NF-e

Enquanto outras NTs receberam revisões, a NT 2026.005 trouxe uma novidade completa.

A versão 1.00 cria estruturas específicas para operações do Simples Nacional dentro da NF-e e da NFC-e. O Portal Nacional passou a listar esse documento entre as NTs vigentes em 30 de outubro.

Entre os principais elementos aparecem:

• tpRegimeIBSCBS;
• cAtivSN;
• grupo gTribSN;
• informações estruturadas de IBS e CBS ligadas ao Simples Nacional.

Nesse cenário, a NF-e ganha dados que ajudam a conectar a operação documentada ao regime tributário utilizado pelo contribuinte.

A NF-e passa a carregar informações que ajudam a conectar a operação documentada à apuração do Simples Nacional e do IBS/CBS.

Esse avanço merece atenção porque o Simples não terá uma única forma de interação com os novos tributos.

Por exemplo, o campo tpRegimeIBSCBS ajuda a identificar o regime aplicável ao emitente. Ao mesmo tempo, o cAtivSN transporta a atividade relacionada ao item para dentro da estrutura fiscal.

Portanto, cadastro, tributação e documento fiscal passam a depender ainda mais um do outro.

06Campos do Simples chegam antes do evento automático

A NT 2026.005 também cria o Evento de Tributação do Simples Nacional, código 412140.

Contudo, a empresa não gera esse evento.

A Administração Tributária deverá produzi-lo automaticamente com base nas informações disponíveis nos documentos fiscais.

Além disso, o cronograma precisa ser lido com cuidado.

Para NF-e e NFC-e, os novos campos possuem produção em 16 de novembro de 2026. Já o Evento de Tributação do Simples continua classificado para implementação futura.

Componente da NT 2026.005	Produção
Novos campos do Simples na NF-e/NFC-e	16/11/2026
Evento de Tributação do Simples Nacional	Implementação futura

Por isso, não é correto afirmar que “toda a NT 2026.005 começa em 16/11”.

Parte da infraestrutura chega agora. Outros elementos virão depois.

07O cronograma da NT 2026.005 muda conforme o documento fiscal

Outro cuidado evita uma interpretação errada.

Documentos como CT-e, BP-e e NFCom também receberam NTs 2026.005 relacionadas ao Simples Nacional. Entretanto, alguns desses DF-e possuem cronogramas próprios para campos, validações e eventos.

No CT-e, por exemplo, os campos entram em produção em 16 de novembro, enquanto determinadas regras de validação chegam à produção em 14 de dezembro.

Já a NT específica da NF-e/NFC-e concentra em 16 de novembro a produção dos novos campos e mantém o evento para uma etapa futura.

Assim, equipes de tecnologia não devem copiar automaticamente o calendário de um DF-e para outro.

Mesmo quando o número da NT coincide, o documento técnico precisa ser lido dentro do modelo fiscal correto.

08NT 2026.006 v1.01: split payment muda de data, não de conceito

No caso da NT 2026.006 v1.01, a mudança é mais simples.

A versão 1.01 altera o cronograma, mas mantém a estrutura técnica que a versão anterior já havia apresentado. A produção passou de 3 de novembro para 16 de novembro de 2026.

A NT cria mecanismos para vincular NF-e e NFC-e à transação financeira associada ao futuro split payment.

Entre esses elementos está o grupo gPgtoVinc, que conecta informações do documento aos dados relacionados ao pagamento.

No entanto, essa infraestrutura não significa que o split payment começará a reter IBS e CBS automaticamente em 16 de novembro.

Split payment começa em 16/11?

Não.

A NT coloca a estrutura documental em produção.

Por outro lado, a ativação efetiva do mecanismo segue seu próprio cronograma. A própria documentação técnica trata os campos como preparatórios para a futura operação do split payment.

Portanto, existem dois momentos diferentes:

16/11: a estrutura técnica da NF-e avança;

posteriormente: o split payment entra em operação conforme seu cronograma específico.

Essa separação evita um erro importante no planejamento financeiro.

09NT 2026.007 v1.11 transforma cadastro em regra de emissão

A NT 2026.007 v1.11 também chega à produção em 16 de novembro.

Seu foco permanece nas validações baseadas na Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal, a LCC-RFB, e no Cadastro Centralizado de Contribuintes, o CCC. Além disso, a documentação trata da emissão de NF-e por contribuintes exclusivos de IBS/CBS sem Inscrição Estadual nas condições previstas.

A v1.11 altera principalmente o calendário.

Assim, a estrutura principal da NT continua a mesma, enquanto a produção se concentra em 16 de novembro.

Ainda assim, o efeito empresarial merece atenção.

Cadastro deixa de ser apenas dado administrativo e passa a participar diretamente das validações da emissão.

Isso significa que informações como CNPJ, IE e enquadramento ganham peso operacional no momento em que o documento chega ao autorizador.

Consequentemente, a integração entre Fiscal, Cadastro e ERP se torna ainda mais importante.

10NF-e sem IE não vira regra geral

A NT também disciplina situações em que um contribuinte exclusivo de IBS/CBS pode emitir NF-e sem Inscrição Estadual.

Entretanto, isso não transforma a IE em campo opcional para qualquer empresa.

A documentação utiliza critérios específicos, entre eles situação do CNPJ e inexistência de IE habilitada para ICMS na UF conforme o CCC. Além disso, a autorização segue regras próprias.

Por isso, uma parametrização genérica como “permitir emissão sem IE” criaria risco.

O ERP precisa reconhecer quando a ausência da inscrição se enquadra na hipótese prevista.

11NT 2026.008 v1.01 muda novamente a leitura do valor do produto

A NT 2026.008 v1.01 exige uma revisão particularmente cuidadosa.

A versão continua tratando dos campos relacionados ao valor líquido. Entretanto, ela remove uma orientação importante que constava na v1.00 sobre a composição do vProd.

Na versão anterior, a documentação indicava que IBS, CBS e IS passariam a integrar o vProd a partir de 2027, salvo exceções.

Agora, a v1.01 retira essa orientação.

O documento passa a trabalhar com a seguinte lógica:

Campo	Tratamento na v1.01
vProdLiq	Valor do produto sem qualquer tributo
vProd	Valor do produto desconsiderando IBS, CBS e IS
vItem	Valor total do item com os tributos aplicáveis
vNFTot	Soma dos valores dos itens conforme as regras da NT

Assim, empresas que já começaram a preparar o vProd com IBS, CBS e IS incorporados precisam revisar o desenvolvimento.

Atualizar o número da versão sem revisar a regra pode manter o ERP baseado em uma lógica que o documento mais recente alterou.

Esse é um dos maiores riscos dessa rodada de atualizações.

12Nem tudo da NT 2026.008 começa em 16/11

A v1.01 também reforça a necessidade de separar datas.

Parte relevante dos campos e validações chega à produção em 16 de novembro. Entretanto, outras regras possuem datas posteriores ou continuam classificadas como implementação futura.

Por exemplo, a obrigatoriedade ligada ao grupo de ICMS previsto possui produção programada para março de 2027. Já algumas validações relacionadas ao valor líquido ainda aguardam implantação futura.

Portanto, a frase “toda a NT 2026.008 entra em vigor em 16/11” simplifica demais o cronograma.

O correto é analisar regra por regra.

13O que realmente chega à produção em 16 de novembro?

O dia 16 funciona como um marco relevante para a NF-e e NFC-e.

Ainda assim, cada Nota Técnica possui um escopo próprio.

NT	O que merece ação em 16/11	O que não deve ser confundido
2025.002 v1.53	Nova lógica de devolução e regras da RTC previstas para a data	Nem todas as validações da NT têm o mesmo cronograma
2026.005 v1.00	Novos campos do Simples entram na produção da NF-e/NFC-e	Evento 412140 continua futuro
2026.006 v1.01	Infraestrutura de vinculação de pagamento chega à produção	Split payment não começa automaticamente
2026.007 v1.11	Validações cadastrais e regras aplicáveis ao contribuinte exclusivo avançam	NF-e sem IE não vira regra geral
2026.008 v1.01	Campos e validações de valor líquido avançam	Existem regras futuras e datas próprias

O Portal Nacional confirmou o deslocamento de diversas implantações da NF-e/NFC-e para 16 de novembro. Depois, as versões de 30 de outubro passaram a representar a documentação vigente.

Dessa forma, 16 de novembro é um marco técnico relevante, mas não representa uma única data de obrigatoriedade para todas as regras das cinco NTs.

14O que o Fiscal precisa revisar

Para o departamento fiscal, a prioridade está nos fluxos que mudaram.

Primeiro, vale repetir os testes de devolução conforme a v1.53.

Depois, a equipe precisa conferir se CST, cClassTrib, enquadramento do Simples e regras de IBS/CBS continuam aderentes à documentação vigente.

Além disso, operações com valor líquido merecem nova análise.

O checklist fiscal deve incluir:

• devoluções;
• CST;
• cClassTrib;
• regime IBS/CBS;
• enquadramento do Simples;
• atividade vinculada ao item;
• operações com contribuinte sem IE nas hipóteses previstas;
• formação dos valores do item e da nota.

Por fim, a equipe deve comparar o resultado do XML com a natureza econômica da operação.

Autorizar a nota não basta.

15O que TI e ERP precisam revisar

Para TI, o primeiro passo consiste em identificar qual versão entrou no sistema.

Em seguida, os responsáveis precisam confrontar essa versão com a lista vigente do Portal Nacional.

Além disso, vale retestar:

• schemas;
• novos campos;
• devoluções;
• referências por cabeçalho e item;
• vProd;
• vItem;
• valor líquido;
• cadastros;
• IE;
• vinculação de pagamento;
• códigos de rejeição;
• respostas do autorizador.

Sobretudo, o teste precisa reproduzir casos reais.

Uma NF-e simples com IBS e CBS preenchidos não testa todos os fluxos afetados por essas cinco NTs.

16Cadastro também precisa participar da homologação

A NT 2026.007 tira o cadastro da periferia do projeto.

Agora, a empresa precisa verificar se ERP e bases oficiais conversam corretamente.

Nesse sentido, o teste deve alcançar:

• CNPJ;
• situação cadastral;
• Inscrição Estadual;
• dados do destinatário;
• informações de retirada;
• informações de entrega;
• enquadramento tributário;
• consistência com CCC e LCC-RFB.

Caso a empresa teste apenas cálculo e XML, poderá descobrir uma divergência cadastral somente durante a autorização.

Por isso, Cadastro precisa fazer parte da homologação.

17Financeiro precisa entender a diferença entre preparação e split payment

A NT 2026.006 também conecta o projeto ao Financeiro.

Contudo, o foco agora não deve ser calcular uma retenção automática que ainda não começou.

Neste momento, a empresa precisa entender como seus sistemas relacionarão:

documento fiscal → pagamento → transação financeira.

Por exemplo, operações com boleto, Pix dinâmico, adquirentes e gateways podem exigir uma arquitetura de dados capaz de conectar essas etapas.

Assim, o trabalho atual prepara a integração futura.

Não representa, por si só, o início do split payment.

18Gestão precisa exigir evidência dos testes

Outro ponto merece atenção.

Ouvir do fornecedor que “o ERP está adequado” oferece pouca segurança se ninguém souber qual versão sustentou os testes.

Por isso, a gestão deveria exigir pelo menos:

• NT e versão implementadas;
• data da atualização;
• cenários testados;
• resultado da homologação;
• rejeições simuladas;
• pendências;
• responsável por cada correção;
• evidências de conclusão.

Além disso, cada nova atualização deve gerar uma análise de impacto.

Se a NT mudar, a empresa precisa saber quais testes ainda permanecem válidos e quais precisam ser repetidos.

19“Já homologamos” deixou de ser resposta suficiente

Em outubro, muitas equipes trabalharam com v1.52, v1.10 e v1.00.

Agora, o Portal Nacional apresenta v1.53, v1.11 e v1.01 para documentos que sofreram atualização. Ao mesmo tempo, uma NT inédita do Simples Nacional entrou no conjunto vigente.

Consequentemente, homologação sem controle de versão perdeu parte do valor.

A empresa precisa responder duas perguntas:

O que testamos?

Qual versão testamos?

Sem essas respostas, não existe evidência suficiente de que o ambiente preparado corresponde ao que chegará à produção.

20NF-e autorizada continua não significando operação fiscalmente correta

Esse ponto permanece central.

A autorização mostra que o documento passou pelas validações ativas naquele momento.

Porém, ela não prova sozinha que:

• o enquadramento tributário está correto;
• o CST representa a operação;
• o cClassTrib está adequado;
• o regime do Simples foi informado corretamente;
• o crédito será reconhecido como a empresa espera;
• a formação dos valores está correta;
• o cadastro representa corretamente a contraparte;
• o tratamento econômico da operação corresponde ao XML.

Além disso, algumas regras ainda aguardam implantação futura.

Portanto, um XML pode passar hoje e apresentar problema quando uma validação entrar em produção.

Em outras palavras, autorização técnica não substitui conformidade tributária.

21A NF-e recebeu uma nova fotografia operacional da Reforma

A rodada de 30 de outubro mostra por que a implementação da Reforma Tributária exige acompanhamento contínuo.

Primeiro, a devolução mudou novamente.

Além disso, o Simples Nacional ganhou uma estrutura própria dentro da NF-e.

Enquanto isso, o split payment avançou na infraestrutura, sem iniciar automaticamente a retenção.

Ao mesmo tempo, o cadastro ganhou peso nas validações e a NT de valor líquido reviu a orientação sobre o vProd.

Por fim, diferentes regras mantiveram cronogramas próprios.

Assim, 16 de novembro não deve ser tratado apenas como uma data no calendário.

Ele funciona como um ponto de verificação.

A empresa precisa confirmar se o que homologou corresponde à versão que efetivamente está vigente.

Essa é a principal ação antes da produção.

22Perguntas frequentes

Quais são as versões vigentes das principais NTs da NF-e ligadas à Reforma Tributária?

O Portal Nacional apresenta hoje a NT 2025.002 v1.53, NT 2026.005 v1.00, NT 2026.006 v1.01, NT 2026.007 v1.11 e NT 2026.008 v1.01.

A NT 2025.002 v1.52 ainda está vigente?

Não. O Portal Nacional coloca a v1.52 entre os documentos não vigentes. A versão atual é a v1.53.

O que mudou nas devoluções?

A v1.53 permite referência da NF-e devolvida no cabeçalho ou no item. Além disso, flexibiliza o nItem nas situações previstas.

O Simples Nacional ganhou novos campos na NF-e?

Sim. A NT 2026.005 cria estruturas como tpRegimeIBSCBS, cAtivSN e gTribSN.

O Evento de Tributação do Simples começa em 16 de novembro?

Não. Para NF-e/NFC-e, os campos chegam à produção em 16/11, enquanto o evento permanece como implementação futura.

O split payment começa em 16/11?

Não. A NT 2026.006 v1.01 coloca a infraestrutura documental em produção nessa data, mas não inicia automaticamente a retenção de IBS e CBS.

A NF-e poderá ser emitida sem IE por qualquer contribuinte?

Não. A NT 2026.007 trata de hipóteses específicas para contribuinte exclusivo de IBS/CBS e aplica condições cadastrais próprias.

IBS e CBS entram no vProd?

A NT 2026.008 v1.01 retirou a orientação anterior de incorporar IBS, CBS e IS ao vProd. O tratamento atual precisa seguir a lógica da versão vigente.

Todas as regras entram em produção em 16 de novembro?

Não. Vários elementos usam essa data, porém algumas validações possuem calendário posterior ou permanecem como implementação futura.

23Referências

Portal Nacional da NF-e — Notas Técnicas vigentes. Relação oficial das versões atuais e das versões classificadas como não vigentes.

Receita Federal — Ato Técnico Conjunto nº 10. Aprovação da nova rodada de documentação técnica dos documentos fiscais da Reforma Tributária.

Portal Nacional da NF-e — avisos de implantação. Histórico dos adiamentos e confirmação de 16 de novembro para diversas regras da NF-e/NFC-e.

NT 2025.002 v1.53. Alterações nas regras de devolução e no referenciamento dos documentos.

NT 2026.005 v1.00. Novos campos e estruturas do Simples Nacional na NF-e/NFC-e.

NT 2026.006 v1.01. Estrutura de vinculação entre documento e pagamento para o futuro split payment.

NT 2026.007 v1.11. Validações cadastrais por CCC/LCC-RFB e hipóteses de contribuinte exclusivo de IBS/CBS.

NT 2026.008 v1.01. Revisão do tratamento de vProd, vItem e valores líquidos.