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CBS de 11,3% pode levar IVA brasileiro a 30% e superar o da Hungria
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CBS de 11,3% pode levar IVA brasileiro a 30% e superar o da Hungria

Atualizado em 29 de outubro de 2026 O Brasil pode chegar a uma alíquota-padrão de IVA próxima de 30% caso a CBS permaneça em 11,3% e o IBS fique perto dos 18,7% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor. Nesse cenário, o IVA Dual…

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Atualizado em 29 de outubro de 2026

O Brasil pode chegar a uma alíquota-padrão de IVA próxima de 30% caso a CBS permaneça em 11,3% e o IBS fique perto dos 18,7% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor. Nesse cenário, o IVA Dual brasileiro superaria os 27% da Hungria, atualmente a maior alíquota-padrão de VAT entre os países da OCDE. Entretanto, os 30% ainda não representam uma taxa definitiva: o Senado precisa fixar a CBS e o IBS ainda será calculado durante a transição.

A alíquota calculada pelo Tribunal de Contas da União mudou as projeções para a Reforma Tributária.

Nesta quarta-feira (28), o TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O percentual exato calculado no processo ficou em aproximadamente 11,3468%. Agora, o Tribunal encaminhará o resultado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução.

O número chamou atenção porque ficou acima das estimativas anteriores.

Além disso, quando a nova referência da CBS é combinada com uma projeção de 18,7% para o IBS, a alíquota-padrão do IVA Dual brasileiro chega a aproximadamente 30%.

Se esse patamar permanecer até a implantação completa da Reforma, o Brasil poderá superar as maiores alíquotas-padrão de IVA atualmente observadas em comparações internacionais.

01Como o IVA brasileiro poderia chegar a 30%?

O novo sistema brasileiro é chamado de IVA Dual porque possui dois tributos principais sobre o consumo:

  • CBS, de competência federal;
  • IBS, administrado por estados e municípios.

Assim, a carga-padrão resulta da soma dos dois componentes.

Considerando as referências hoje disponíveis:

ComponenteProjeção
CBS calculada pelo TCU11,3%
IBS estimado anteriormente18,7%
IVA Dual projetadoaprox. 30,0%

A conta simples resulta em aproximadamente 30,05% quando se utiliza o percentual mais preciso da CBS de 11,3468%.

Entretanto, essa conta mistura um número já calculado pelo TCU com outro que ainda é uma estimativa.

Portanto, 30% não é uma alíquota oficial já aprovada para o IVA brasileiro.

02O Brasil realmente teria o maior IVA do mundo?

Na comparação entre alíquotas-padrão de VAT/IVA, o patamar próximo de 30% colocaria o Brasil acima dos principais países monitorados internacionalmente.

Atualmente, a Hungria possui uma alíquota-padrão de 27%. A OCDE confirma que esse é o maior percentual entre seus países membros. A Finlândia aparece em seguida, com 25,5%.

Entre alguns dos maiores percentuais estão:

PaísAlíquota-padrão
Hungria27%
Finlândia25,5%
Dinamarca25%
Noruega25%
Suécia25%
Croácia25%
Brasil — cenário projetadoaprox. 30%

A PwC também registra 27% como alíquota geral da Hungria e 25,5% na Finlândia em suas informações atualizadas para 2026.

Contudo, comparações internacionais exigem cautela.

A Índia, por exemplo, possui faixas de GST que chegam a 28% para determinados produtos. Entretanto, a taxa geral aplicada à maioria dos bens e serviços é de 18%. Por isso, comparar a alíquota-padrão brasileira com a maior faixa específica indiana não seria uma comparação equivalente.

03Os 30% começam a valer em 2027?

Não.

Esse é provavelmente o ponto mais importante da comparação.

Em 2027, o IBS ainda não estará operando com uma alíquota cheia de 18,7%.

A Reforma prevê uma transição gradual. Portanto, falar em IVA de aproximadamente 30% significa projetar como poderia ficar a alíquota-padrão combinada quando CBS e IBS estiverem plenamente implementados, caso as referências atuais permaneçam.

Além disso, a própria CBS passará por novos cálculos nos próximos anos.

Consequentemente, não seria correto afirmar que o consumidor encontrará uma alíquota geral de 30% já em janeiro de 2027.

04CBS de 11,3% também não está definitivamente fixada

O TCU concluiu sua etapa técnica e aprovou o cálculo de 11,3%.

Entretanto, o Senado Federal ainda precisa fixar a alíquota de referência.

A Casa tem até 15 de dezembro para publicar uma resolução. Caso não faça isso dentro do prazo legal, o cálculo realizado pelo Tribunal poderá servir como referência provisória.

Portanto, 11,3% já possui um peso técnico muito diferente das projeções privadas que circulavam anteriormente.

Ainda assim, existe uma etapa institucional pendente.

05E os 18,7% do IBS?

A situação do IBS exige ainda mais cautela.

O percentual de 18,7% usado na projeção de 30% não representa uma alíquota definitiva já aprovada.

Trata-se de uma estimativa utilizada anteriormente pelo Comitê Gestor dentro de cálculos preliminares da carga do IVA Dual. Naquele cenário, a CBS era projetada em 9,21% e a soma chegava a aproximadamente 27,91%.

Agora, entretanto, o TCU calculou a CBS em 11,3%.

Se simplesmente mantivermos a estimativa de IBS em 18,7%, o resultado passa de 27,91% para aproximadamente 30%.

Contudo, o cálculo definitivo do IBS ainda poderá alterar essa conta.

06A CBS também pode cair nos próximos anos

Outro ponto reduz a precisão de qualquer projeção de longo prazo baseada exclusivamente nos 11,3%.

A alíquota da CBS será recalculada durante a transição.

Bernard Appy, que participou da construção da Reforma Tributária, afirmou após a divulgação do TCU que considera inadequado simplesmente transportar a alíquota de 11,3% para 2033.

Segundo ele, a CBS poderá cair à medida que o sistema passe a produzir dados reais e outras peças da Reforma entrem plenamente em funcionamento. Appy citou um cenário em que a contribuição poderia chegar perto de 10,2% em 2033, embora esse percentual também não seja uma definição oficial.

Assim, o cenário de 30% precisa ser apresentado como alerta baseado nas referências atuais, e não como valor definitivo da Reforma.

07Por que a CBS ficou tão acima das projeções anteriores?

Antes da decisão do TCU, uma das referências utilizadas para a CBS estava em torno de 9,21%.

O cálculo oficial chegou a 11,3%.

Portanto, houve uma diferença superior a dois pontos percentuais em relação à estimativa anterior.

Segundo o TCU, o objetivo do cálculo não foi aumentar a arrecadação.

A metodologia busca preservar uma receita federal equivalente a aproximadamente 4,9861% do PIB, tomando como referência o período definido no modelo.

Além disso, o Tribunal analisou 17 módulos de cálculo apresentados pela Receita e desenvolveu sua própria ferramenta de verificação, chamada César.

Durante a análise, o TCU também realizou ajustes relacionados à Zona Franca de Manaus e às premissas de conformidade tributária.

08Alíquota maior significa que o governo necessariamente arrecadará mais?

Não necessariamente.

Esse é outro ponto essencial.

O TCU afirma que o cálculo procura preservar a arrecadação, e não aumentá-la.

A lógica funciona da seguinte forma: algumas atividades terão redução de alíquota, tratamento diferenciado, alíquota zero ou regimes específicos.

Consequentemente, para manter a arrecadação total planejada, a alíquota de referência aplicada às operações submetidas ao regime padrão pode precisar ser maior.

Portanto:

neutralidade da arrecadação total não significa neutralidade para cada empresa ou setor.

Uma empresa pode pagar menos.

Outra pode pagar mais.

Além disso, o resultado depende dos créditos que cada negócio consegue aproveitar.

09Serviços podem sentir mais o efeito?

Alguns segmentos de serviços merecem atenção especial.

Empresas intensivas em mão de obra normalmente possuem menos despesas que geram créditos tributários do que negócios industriais ou comerciais com grandes volumes de aquisição de insumos e mercadorias.

Salários, por exemplo, não geram créditos de IBS e CBS da mesma maneira que compras tributadas feitas de fornecedores.

Por isso, especialistas ouvidos pelo UOL apontam que parte do setor de serviços pode sentir com maior intensidade uma alíquota-padrão elevada.

Entretanto, novamente, não existe um efeito único para todo o setor.

O impacto dependerá da estrutura de custos, do regime tributário, dos créditos e da atividade de cada empresa.

10Uma alíquota de 30% não significa pagar 30% sobre todo faturamento

Outro erro seria interpretar a alíquota nominal como carga efetiva automática.

IBS e CBS funcionam dentro de uma lógica não cumulativa.

Assim, uma empresa calcula o imposto sobre suas operações e, ao mesmo tempo, utiliza créditos permitidos sobre aquisições anteriores.

Por exemplo, uma indústria com grande volume de insumos tributados pode gerar créditos relevantes.

Já um negócio com poucas compras creditáveis poderá ter uma relação diferente.

Portanto, a análise correta não deve considerar apenas:

“qual será a alíquota?”

Também precisa responder:

“quanto crédito essa empresa consegue gerar e qual será sua alíquota efetiva?”

11Por que uma alíquota de referência tão alta preocupa?

Mesmo com a não cumulatividade, uma taxa-padrão elevada produz efeitos econômicos importantes.

Primeiro, aumenta a diferença entre atividades integralmente tributadas e aquelas beneficiadas por reduções.

Além disso, torna mais importante a capacidade de recuperar créditos.

Também pode aumentar o impacto financeiro de erros cadastrais ou fiscais.

Consequentemente, empresas precisarão prestar ainda mais atenção a:

  • classificação tributária;
  • cadastros;
  • documentos fiscais;
  • fornecedores;
  • aproveitamento de créditos;
  • capital de giro;
  • precificação;
  • contratos.

Assim, uma alíquota alta aumenta o valor econômico da eficiência fiscal.

12Empresas do Simples também precisam acompanhar

O cenário também interessa às empresas do Simples Nacional.

A Reforma permite que determinadas empresas permaneçam no Simples e, ao mesmo tempo, recolham IBS e CBS pelo regime regular.

Além disso, a quantidade de crédito transferida ao comprador pode influenciar relações B2B.

Por isso, uma alíquota-padrão maior aumenta a importância das simulações.

A empresa precisa comparar não apenas quanto pagará, mas também:

  • quanto crédito poderá aproveitar;
  • quanto crédito poderá gerar para clientes;
  • como ficará seu preço;
  • qual será o impacto sobre margem e caixa.

Portanto, o debate sobre “maior IVA do mundo” não deve ficar restrito a uma comparação internacional.

Ele possui consequências comerciais concretas.

13O IVA brasileiro já ultrapassou o teto de 26,5%?

A expressão “teto de 26,5%” também exige cuidado.

Durante a tramitação da Reforma, o Ministério da Fazenda utilizou aproximadamente 26,5% como uma projeção de alíquota combinada.

Entretanto, isso não funcionava como uma garantia de que o resultado final necessariamente ficaria nesse número.

Depois, outras projeções já apontaram valores próximos ou acima de 27%.

Agora, utilizando 11,3% de CBS e 18,7% de IBS, a conta chega a aproximadamente 30%.

Portanto, o que mudou foi principalmente a referência utilizada para as simulações.

14Hungria continua como referência internacional

Atualmente, a Hungria possui alíquota-padrão de VAT de 27%.

A OCDE confirma que esse é o maior percentual entre seus membros. Além disso, o relatório da organização mostra uma média de apenas 19,3% entre as alíquotas-padrão dos países da OCDE nos dados consolidados de 2024.

Assim, uma alíquota brasileira próxima de 30% ficaria:

  • cerca de 3 pontos acima da Hungria;
  • mais de 10 pontos acima da média da OCDE usada nessa comparação.

Contudo, essas diferenças comparam alíquotas nominais padrão.

Elas não significam, isoladamente, que a carga tributária total brasileira sobre empresas ou consumidores será automaticamente maior do que em todos esses países.

Cada sistema possui bases, exceções, créditos, alíquotas reduzidas e outros tributos diferentes.

15Brasil pode liderar ranking, mas o número ainda está em construção

A aprovação de 11,3% pelo TCU muda o debate sobre o IVA brasileiro.

Se a CBS permanecer nesse patamar e o IBS ficar em aproximadamente 18,7%, a alíquota-padrão combinada poderá chegar perto de 30%.

Nesse cenário, o Brasil superaria os 27% da Hungria, atual maior alíquota-padrão entre os países da OCDE.

Entretanto, duas variáveis ainda impedem tratar os 30% como valor definitivo.

Primeiro, o Senado ainda precisa fixar a CBS.

Depois, o IBS continuará sendo calculado durante a transição.

Além disso, a própria CBS poderá ser recalibrada nos próximos anos.

Portanto, a mensagem correta neste momento é:

o cálculo do TCU elevou significativamente o risco de o Brasil terminar a Reforma Tributária com uma das maiores — e possivelmente a maior — alíquotas-padrão de IVA do mundo.

Agora, a atenção passa ao Senado e aos próximos cálculos do IBS.

16Perguntas frequentes

O Brasil já tem IVA de 30%?

Não. Os 30% resultam da soma da CBS de 11,3% calculada pelo TCU com uma estimativa de 18,7% para o IBS. O IBS ainda não possui essa alíquota definitiva.

O TCU aprovou a CBS em 11,3%?

Sim. O Tribunal aprovou em 28 de outubro uma alíquota de referência de 11,3%, que agora seguirá ao Senado.

O Senado pode alterar a CBS?

O Senado precisa fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Portanto, a etapa institucional ainda não terminou.

Qual país possui atualmente a maior alíquota-padrão de IVA?

Entre os países da OCDE, a Hungria possui a maior alíquota-padrão, de 27%.

A Índia não possui uma taxa de 28%?

A Índia possui uma faixa de GST de 28% para alguns bens e serviços. Entretanto, sua taxa geral para a maioria das operações é 18%. Por isso, não equivale a uma alíquota-padrão nacional de 28%.

Os 30% valeriam já em 2027?

Não. O IBS entra gradualmente durante a transição. O cenário de aproximadamente 30% se refere à projeção da alíquota-padrão combinada em uma etapa de implementação mais completa.

Alíquota de 30% significa carga efetiva de 30% para toda empresa?

Não. Créditos, regimes diferenciados, reduções e características da atividade alteram a carga efetiva de cada negócio.

17Referências e fontes

Tribunal de Contas da União — 28 de outubro de 2026. TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para a CBS e explica metodologia, neutralidade arrecadatória e próximos passos.

OCDE — Consumption Tax Trends. Dados comparativos das alíquotas-padrão de VAT e confirmação dos 27% da Hungria como maior percentual entre países da organização.

Portal Reforma Tributária — 28 de outubro de 2026. Projeção de aproximadamente 30% a partir da CBS calculada pelo TCU e do IBS estimado em 18,7%.

UOL — 29 de outubro de 2026. Análise dos possíveis impactos setoriais da CBS de 11,3% e da projeção do IVA Dual próximo de 30%.

PwC Worldwide Tax Summaries. Comparativo internacional atualizado de alíquotas-padrão de VAT e dados da Hungria, Finlândia e Índia.

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