Prospera MEI: governo anuncia mudanças na nota fiscal, mas parte do pacote ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Uma das medidas que mais chamou atenção foi a manutenção da dispensa de emissão de nota fiscal nas operações do MEI com consumidores pessoas físicas. O Ministério do Empreendedorismo afirma que um decreto presidencial estabelece a não obrigatoriedade da emissão nessas vendas e prestações de serviços. Segundo o FAQ oficial do Prospera MEI, a nota […]
CBS já aparece em 86% dos documentos fiscais obrigados: o que o dado da Receita realmente mostra

Atualizado em 13 de outubro de 2026 A Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas já obrigadas a informar a CBS trouxeram o novo tributo nos últimos 30 dias analisados. O percentual mostra uma adaptação avançada em volume de documentos, mas esconde uma diferença importante: apenas 67% dos estabelecimentos obrigados destacaram […]
NF-e: homologação de três Notas Técnicas é adiada para 26 de outubro

Empresas, fornecedores de ERP e equipes fiscais ganharam mais tempo para testar mudanças importantes da NF-e e da NFC-e relacionadas à Reforma Tributária. Em 5 de outubro de 2026, o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica alterou o cronograma de implantação de três Notas Técnicas. Antes, a homologação começaria no próprio dia 5. Agora, o […]
Comitê Gestor do IBS mantém presidente por mais 1 ano e elege vices: o que muda para empresas

O Comitê Gestor do IBS mantém presidente no cargo por mais 1 ano e elege vices, reforçando a estratégia de continuidade institucional na implementação da Reforma Tributária. A decisão ocorre em um momento decisivo, já que o novo modelo de tributação sobre consumo ainda está em fase de regulamentação e construção operacional. Para empresários, gestores […]
CNS vai à justiça contra a nova tributação do Lucro Presumido

A notícia de que a CNS vai à Justiça contra a nova tributação do Lucro Presumido reacendeu o debate sobre segurança jurídica e previsibilidade tributária no contexto da Reforma Tributária. A iniciativa, segundo comunicado divulgado pela própria entidade, busca contestar alterações que impactam diretamente empresas optantes por esse regime. Para empresários, gestores financeiros, contadores e […]
Isenção de dividendos até janeiro de 2026: o que muda com a decisão do STF e como empresas devem se posicionar

A decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém a isenção de dividendos até 31 de janeiro de 2026 altera de forma relevante o cenário da Reforma Tributária da renda. Além disso, ela impõe atenção imediata de empresários, gestores financeiros e profissionais da área contábil. Ao conceder a liminar, o ministro Nunes Marques criou um alívio […]
O Simples Nacional continua vantajoso após a Reforma Tributária?

Um ponto de partida para entender o novo cenário tributário das micro e pequenas empresas O Simples Nacional sempre foi visto como o regime ideal para quem buscava simplicidade e carga tributária previsível. Com a chegada da Reforma Tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026, surge a dúvida que não pode ser […]
Lucro Presumido: o regime que pode perder espaço com a nova tributação

A Reforma Tributária em curso promete alterar profundamente o cenário fiscal brasileiro, afetando diretamente as escolhas estratégicas das empresas em relação ao regime de tributação. Entre os regimes mais impactados está o Lucro Presumido. Embora tradicionalmente visto como uma alternativa mais simples e eficiente para empresas de médio porte, ele corre o risco de se […]
Lucro Real: por que tende a ser o regime mais estratégico no pós-reforma

Com a implantação da Reforma Tributária prevista para 2026, o ambiente fiscal brasileiro entrará em uma nova fase. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, aliada ao Imposto Seletivo, não apenas muda a mecânica de arrecadação, como também redistribui as vantagens entre os regimes tributários, como o Lucro […]
O que permanece e o que muda em cada regime com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária em curso representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Embora a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por novos impostos como IBS e CBS seja o centro da discussão, é no detalhamento do que muda (e do que permanece) em cada […]