PGFN mapeia ações judiciais da Reforma Tributária para preparar defesa: o que empresas precisam acompanhar
A PGFN mapeia ações judiciais da Reforma Tributária para preparar defesa, movimento que revela uma estratégia preventiva do governo federal diante da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional busca identificar previamente os principais questionamentos que podem surgir nos tribunais. Para empresários, gestores financeiros, contadores e profissionais da área […]
Nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos com novos campos para compras governamentais: impactos fiscais, operacionais e estratégicos
A nota técnica que atualiza documentos fiscais eletrônicos com novos campos para compras governamentais representa mais um passo na integração entre fiscalização digital e contratos públicos. Embora a alteração pareça apenas técnica, seus efeitos alcançam rotinas de emissão de NF-e, parametrização de ERP e governança tributária. Para empresários, gestores financeiros e contadores, o tema exige […]
Comitê Gestor do IBS faz 1ª reunião com composição completa: o que esse marco muda para empresas em 2026
Em 19/02/2026, às 10h, o Comitê Gestor do IBS realizou a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, em formato virtual, e, conforme a comunicação oficial, o objetivo foi alinhar as primeiras ações e definir a agenda de atividades de 2026. Além disso, como explicou o próprio CGIBS, foi o primeiro encontro com a composição completa […]
Declaração de Conteúdo Eletrônica será obrigatória nos Correios a partir de abril de 2026: o que muda para empresas
A obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e/DACE) pelos Correios, a partir de 6 de abril de 2026, altera rotinas fiscais, logísticas e operacionais em todo o país. Embora a medida pareça apenas operacional, ela integra um movimento mais amplo de digitalização e rastreabilidade das operações. Além disso, como a determinação partiu do Confaz, a […]
Reforma Tributária no setor de serviços: impactos práticos da CBS e do IBS em 2026 e 2027
Os anos de 2026 e 2027 inauguram a fase mais sensível da Reforma Tributária brasileira. Para o setor de serviços, essa transição representa muito mais do que uma simples mudança de alíquota. Na prática, ela redefine precificação, margem, fluxo de caixa e estratégia de mercado. Como têm alertado analistas tributários que acompanham a implementação da […]
Nota Técnica nº 007 atualiza layout da NFS-e nacional e antecipa impactos do IBS e da CBS
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que traz atualizações relevantes no layout da NFS-e padrão nacional. Embora o documento tenha natureza técnica, seus efeitos alcançam diretamente empresas prestadoras de serviços, escritórios contábeis e áreas fiscais em todo […]
Crédito Presumido de ICMS no Transporte não sofre tributação federal: o que muda com a Solução de Consulta Cosit nº 6/2026
Um esclarecimento relevante em meio à Reforma Tributária O ano de 2026 começou com ajustes relevantes na interpretação das normas tributárias, especialmente para setores que operam com regimes diferenciados. Nesse contexto, o setor de transportes recebeu um importante sinal de segurança jurídica com a Solução de Consulta Cosit nº 6/2026, publicada pela Receita Federal. Segundo […]
Arrecadação federal cresce em 2025: o que o recorde histórico diz sobre o novo ambiente tributário
A arrecadação federal brasileira alcançou R$ 2,93 trilhões em 2025, estabelecendo um novo recorde histórico. Além disso, um dado específico chamou atenção de analistas, empresários e profissionais da área fiscal: a receita com IOF cresceu 20,5% no período, segundo números divulgados pela Receita Federal. Embora o dado seja frequentemente apresentado como sinal de fortalecimento fiscal […]
Reforma Tributária e NF-e: falhas críticas na emissão de notas fiscais que já geram risco em 2026
A Reforma Tributária mudou o centro de gravidade da fiscalização no Brasil. Se antes o foco estava apenas na apuração mensal dos tributos, agora, cada vez mais, ele se desloca para a qualidade da informação transmitida na NF-e. Nesse novo cenário, como explicam técnicos da Receita Federal em eventos recentes, a nota fiscal passou a […]
Receita Federal inclui criptoativos no CRS e amplia troca internacional de dados a partir de 2026
Com o início de 2026, a Receita Federal deu mais um passo relevante na consolidação de um modelo de fiscalização baseado em dados e cooperação internacional. Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.298/2025, o Brasil atualizou o CRS (Common Reporting Standard), da OCDE, para incluir criptoativos, moedas eletrônicas e moedas digitais de bancos centrais […]