Alíquota da CBS será de 8,8% após fase de testes em 2026
A definição da alíquota da CBS em 8,8% após a fase de testes em 2026 altera de forma estrutural o planejamento tributário das empresas brasileiras. Embora o percentual pareça apenas um número técnico, ele redefine margens, precificação, fluxo de caixa e estratégia de crédito no novo modelo de IVA federal. Conforme explicou a equipe econômica […]
Nota Técnica nº 007 atualiza layout da NFS-e nacional e antecipa impactos do IBS e da CBS
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que traz atualizações relevantes no layout da NFS-e padrão nacional. Embora o documento tenha natureza técnica, seus efeitos alcançam diretamente empresas prestadoras de serviços, escritórios contábeis e áreas fiscais em todo […]
Prazo para emissão do Receita Saúde 2025 termina em 28 de fevereiro de 2026: o que profissionais e empresas precisam saber
A Receita Saúde entrou de vez no radar da fiscalização digital O prazo para emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) referente ao ano-calendário de 2025 termina em 28 de fevereiro de 2026, conforme alerta oficial da Receita Federal. A regra atinge diretamente profissionais de saúde pessoas físicas que prestaram atendimentos ao […]
Comitê Gestor do IBS detalha piloto do novo imposto e define regras iniciais da apuração assistida
Piloto do IBS marca transição prática da Reforma Tributária em 2026 O ano de 2026 marca uma virada concreta na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Nesse contexto, o Comitê Gestor do IBS realizou duas lives institucionais para apresentar as diretrizes iniciais do Piloto do Imposto sobre Bens e Serviços, esclarecer dúvidas técnicas e […]
Receita Federal atualiza a TIPI em 2026 para adequar produtos à nova NCM: o que muda na prática para empresas e contadores
Atualização da TIPI em 2026 marca novo ajuste técnico no sistema tributário No início de fevereiro de 2026, a Receita Federal promoveu mais um ajuste estrutural relevante no sistema de classificação fiscal brasileiro. Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026, o Fisco atualizou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para adequá-la às […]
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende aumento de 10% no IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu, na terça-feira 27 de janeiro de 2026, uma liminar suspendendo a majoração de 10% nas alíquotas de IRPJ e CSLL aplicáveis às empresas optantes pelo Lucro Presumido. A decisão altera, ao menos de forma temporária, o cenário tributário projetado para 2026 e reacende o debate sobre segurança […]
Lei Complementar 227 muda a contagem de prazos tributários: o que empresas precisam ajustar agora
A Lei Complementar nº 227 introduziu uma mudança relevante e, ao mesmo tempo, pouco perceptível à primeira vista: a contagem de prazos em dias úteis nos processos administrativos tributários. Embora o tema pareça apenas procedimental, na prática ele altera rotinas, estratégias e riscos para empresas, contadores e advogados tributaristas em todo o Brasil. Segundo analistas […]
Reforma Tributária redefine o mercado nacional de materiais de construção
A Reforma Tributária deixou de ser apenas um projeto legislativo e passou a redefinir, de forma estrutural, o funcionamento de cadeias produtivas em todo o país. No mercado nacional de materiais de construção, esse impacto tende a ser ainda mais sensível. Como explicou um analista tributário em painel recente da FGV, “quando um setor combina […]
Capitalização de lucros passa a pagar Imposto de Renda em 2026? Entenda o que muda com a nova lei
A virada de 2026 muda o significado da capitalização de lucros A partir de janeiro de 2026, a capitalização de lucros deixa de ser apenas uma decisão patrimonial e passa a ocupar posição central no planejamento tributário das empresas. Isso ocorre porque a Lei nº 15.270/2025, ao restabelecer a tributação sobre lucros e dividendos, altera […]
PAT sem limites no IRPJ: Receita Federal libera dedução integral e muda o planejamento tributário das empresas
A Receita Federal promoveu, em janeiro de 2026, uma mudança relevante e silenciosa no tratamento tributário do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Por meio da Solução de Consulta nº 3/2026, o Fisco informou que não deve mais ser aplicada a limitação criada em 2021 que restringia a dedução do benefício no Imposto de Renda […]